A Câmara Municipal de Barcelos estabeleceu como critério para as receitas do Orçamento de 2018 a manutenção das taxas de IMI, de IRS e da Derrama, uma opção que quer “conciliar as necessidades financeiras previsionais da autarquia, a comparticipação das famílias e das empresas”.
O município pretende manter a isenção da cobrança da Derrama aos contribuintes com um volume de negócios até 150 mil euros e lançar uma Derrama de 1,2% sobre o lucro tributável e não isento gerado na área geográfica do concelho, das entidades cujo volume de negócios seja superior a 150 mil euros.
Relativamente à participação no IRS dos rendimentos do ano de 2018, a taxa fixa-se nos 5%, ou seja idêntica à do ano 2017.
No que concerne ao IMI, mantém-se a mesma taxa, 0,35% para os prédios urbanos, a cobrar em 2018, bem como os valores de isenção do IMI Familiar, do seguinte modo: redução da taxa de IMI sobre os prédios urbanos destinados à habitação permanente em 20, 40 e 70 euros para as famílias com um filho, com dois ou com três ou mais filhos, respectivamente.
“Muito gostaria de poder apresentar propostas para baixar as taxas, desonerando com isso as famílias e as empresas. Mas não podemos mentir aos barcelenses. Não podemos embarcar no discurso demagógico de que é possível aplicar os valores mínimos das taxas e querer aumentar o investimento e os apoios municipais”, afirma Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara, vincando que “até hoje, temos gerido bem esses recursos, colocando Barcelos entre os municípios de grande dimensão com melhor desempenho nas suas contas”.
“Pretende-se que o Orçamento reflicta uma política de manutenção e valorização dos apoios sociais, de contínua melhoria das estruturas escolares do concelho, de melhoria da mobilidade, de manutenção da delegação de competências e financiamento às freguesias, de aposta na promoção do concelho e na divulgação das suas actividades, no apoio ao investimento privado, criador de emprego e de riqueza, em suma, na continuação de uma política de desenvolvimento sustentado do concelho, iniciada há oito anos”, acrescenta.
“Pretende-se ainda que o município assegure capacidade financeira para os investimentos em curso, assumindo a comparticipação nacional dos financiamentos europeus, como é o caso do PEDU, e permitindo acomodar mais investimento plurianual em obras estruturantes para a cidade e para o concelho”, conclui Miguel Costa Gomes.
FG (CP 1200)
