O secretário de Estado da Protecção Civil avisa que os proprietários privados têm até 15 de Março para limpar os terrenos. Caso não o façam, terão que ser os municípios a arcar com essa tarefa até ao final de Maio.
O ‘ultimato’ foi feito esta quinta-feira por Artur Neves na Assembleia da República. A medida faz parte do pacote de alterações do PS ao OE2018, e aumenta para o dobro as coimas pela infracção à legislação.
“Jamais toleraremos que alguém possa morrer numa aldeia ou à beira de uma estrada” por causa da falta de limpeza das chamadas faixas de gestão de combustível, garante o governante, que defende ser imprescindível “mobilizar os autarcas” mas também o resto da sociedade, apostando numa “cultura de segurança” e “aproximando a prevenção do combate aos incêndios”, em vez de gerir de forma separada estas duas vertentes.
Artur Neves considera que o Governo tem no documento “as ferramentas financeiras necessárias” para ressarcir pessoas, empresas e municípios pelos incêndios do Verão e para assegurar uma nova estratégia para a floresta assim como para a prevenção e combate aos fogos.
O secretário de Estado contou que está a desenvolver projectos com o Ministério da Agricultura para, “a curtíssimo prazo, actuar na floresta que não está ordenada nem protegida”, mas admitiu que irá “demorar ainda muitos anos a garantir a sua resiliência”.
“Ter aldeias seguras e pessoas seguras é um projecto imediato para que até 15 de Março, os proprietários privados tenham todas as áreas envolventes a aldeias, casas isoladas, parques empresariais e estradas, limpas de vegetação facilmente consumível pelo fogo, como giestas, acácias, eucaliptos e pinheiros”, afirma o governante.
Adianta que irá ser publicada em breve uma listagem para que todos saibam o que têm que limpar, devendo permanecer apenas espécies autóctones como carvalhos, sobreiros ou castanheiros, especificou.
A medida vai obrigar a um grande esforço publicitário e a uma presença permanente no terreno dos elementos do GIPS, SEPNA e até das autarquias, acrescentou o secretário de Estado.
“Caso alguns proprietários, por desconhecimento ou algum laxismo, não façam esta limpeza, naturalmente entrarão em campo os municípios para desenvolver esse trabalho de modo a que no fim de Maio tenhamos as aldeias, estradas, linhas eléctricas ou corredores de gasodutos seguros”, frisa.
FG (CP 1200) com Público
