O Ministério Público (MP) no Tribunal de Braga pediu esta sexta-feira a condenação do examinador do antigo Centro de Exames da ANIECA, em Vila Verde, Joaquim Oliveira por 35 crimes de corrupção passiva para ato ilícito, tendo, ainda, solicitado penas diversas para outros 44 dos 47 arguidos.
O julgamento terminou a fase de produção de prova, tendo entrado na de alegações finais, a primeira das quais, a cargo da Procuradora do MP. Em causa um processo por alegada corrupção com cartas de condução, que envolve examinadores, industriais de condução e instrutores.
Joaquim Oliveira é tido como o principal arguido no processo. Mas o MP pediu, ainda, a condenação de outros oito examinadores, pelo mesmo crime, e de outros seis proprietários de escolas de condução ou de instrutores. Um membro da GNR também foi considerado culpado por três crimes de corrupção activa.
A Procuradora pediu a absolvição de uma instrutora de Barcelos e de um aluno, e considerou que o tribunal deve atenuar a pena a um instrutor, de apelido Rodrigues, que confessou os factos. Os restantes arguidos – alunos que terão pago para serem favorecidos nos exames – foram também objecto de um pedido de condenação por um crime de corrupção activa.
O MP deu como provado que os alunos terão sido ajudados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.
Um dos beneficiados pelo esquema foi o futebolista Fábio Coentrão, que pagou 4.000 euros a uma escola do ramo, de acordo com a confissão feita em tribunal, na qualidade de testemunha.
O MP defende que foi produzida a prova necessária, caso das escutas telefónicas, das vigilâncias externas feitas pela PJ, e dos testemunhos em julgamento.
A acusação diz que cinco dos nove examinadores se enriqueceram com 1,1 milhões de euros, verba que o MP entende dever ser declarada como perdida a favor do Estado.
O processo, relacionado com o Centro de Exames de Vila Verde, envolve escolas daquele concelho e ainda de Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães. Os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.
