A generalidade dos advogados de defesa dos 47 arguidos de um processo por corrupção em exames de condução no antigo Centro de Exames da ANIECA (atualmente, Associação Nacional das Escolas de Condução), em Vila Verde, têm alegado que o julgamento chegou ao fim sem que se tenham obtido provas concludentes.
Nas alegações finais, vários juristas, que defendem antigos alunos de escolas de condução ou instrutores – que terão pago para serem beneficiados nos exames – sustentaram que não há factos que possam conduzir à condenação dos seus constituintes.
“A prova é zero ou quase. Houve quem dissesse que o setor cheira a corrupção. Mas, neste processo, nem perfume há de tal coisa”, disse o advogado bracarense João Magalhães, que representa um dos antigos instruendos de condução.
No julgamento, os defensores dos nove principais arguidos, os examinadores da ANIECA, pediram para serem os últimos a alegar, o que lhes foi concedido pelo Tribunal.
Conforme o VilaVerdense/PressMinho noticiou, o Ministério Público (MP) do Tribunal de Braga pediu, em novembro, nas alegações finais, a condenação de 45 dos 47 arguidos pela prática de 136 crimes. 77 desses crimes, por corrupção passiva para ato ilícito, terão siido praticados por nove examinadores. 35 dentre eles, corrupção passiva para ato ilícito, terão sido praticados pelo examinador Joaquim Oliveira, e os restantes 42, pelo outros oito examinadores.
O MP considerou, ainda, que terão sido praticados 30 crimes por seis proprietários e instrutores de escolas de condução da região e por um agente da GNR, este indiciado por três crimes de corrupção ativa.
Defendeu a absolvição de dois arguidos, uma instrutora e uma aluna, e a condenação de 29 outros instruendos que terão pago para serem beneficiados nos exames. Considerou, ainda, que o tribunal deve atenuar a pena a um instrutor, de apelido Rodrigues, que colaborou com a investigação.
“Este processo é a ponta do icebergue”, afirmou, a propósito das práticas do setor.
O MP deu como provado que os alunos foram ajudados pelos examinadores, a troco de 1.000 a 1.500 euros, nos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.
Um dos beneficiados foi o futebolista Fábio Coentrão, que confessou ter pago 4.000 euros a uma escola do ramo.
O MP defende que foi produzida a prova necessária, caso das escutas telefónicas, das vigilâncias externas feitas pela PJ, e dos testemunhos em julgamento.
Antes, o advogado Brochado Teixeira requereu a nulidade do julgamento, alegando que os centros de exames da ANIECA são ilegais, já que as associações patronais não podem prestar este tipo de serviços. E invocou um pedido de ilegalidade que corre no Tribunal Administrativo. A ser assim, os examinadores não poderiam ser condenados já que cessaria a equiparação a funcionário público, o único passível da prática de corrupção passiva.
O Tribunal deixou para o acordão final a sua posição sobre o tema.
Luís Moreira (CP 8078)
