O eurodeputado José Manuel Fernandes avisa que a aprovação da extensão e reforço do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos é uma “oportunidade que não pode ser desperdiçada” por Portugal.
“A coesão e as potencialidades de Portugal e das regiões menos desenvolvidas são objectivamente reforçadas no Plano Juncker 2.0”, garante o eurodeputado José Manuel Fernandes, relator da extensão e reforço do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que foi assinado esta quarta-feira entre o Conselho e o Parlamento, depois de aprovado no dia anterior pelo Parlamento Europeu com 502 votos a favor, 125 votos contra e 19 abstenções.
O eurodeputado do PSD destaca que o ‘renovado’ Plano Juncker – como é conhecido o FEIE – permite” o financiamento de infraestruturas rodoviárias nos países abrangidos pela política de coesão, como é o caso de Portugal, e alarga o financiamento a sectores estratégicos, como a floresta, as pescas, a agricultura, a cultura ou o sector social”.
“Este Plano Juncker 2.0 facilita o financiamento de projectos mais pequenos e tem as regiões menos desenvolvidas e os países da coesão em especial consideração”, aponta.
Com um prazo de vigência que se estende agora até 2020, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos passa a assumir garantias para mobilizar um investimento esperado de 500 mil milhões de euros.
O âmbito de acção do ‘Advisory Hub’ – uma estrutura de apoio e aconselhamento para a estruturação de projectos e plataformas de investimento – sai também reforçado, o que José Manuel Fernandes considera de “extrema importância” para projectos e investimentos de menor escala, mas com grande impacto nos territórios de menor densidade.
“Em pouco mais de dois anos de excução, o FEIE já mobilizou mais de 250 mil milhões de euros em investimento, ajudou a criar mais de 600 mil postos de trabalho e apoiou mais de 520 mil PME. Em Portugal, este instrumento de financiamento contribuiu para a mobilização de mais de 5,5 mil milhões de euros em investimento”, refere.
José Manuel Fernandes salienta que a ‘janela’ de financiamento para as PME está a ser aproveitada “acima das melhores expectativas” aquando do lançamento do FEIE, “ainda que apresente com menor visibilidade pública, porque funciona através de intermediários nacionais, normalmente entidades bancárias que lideram os programas de financiamento sustentados através do Plano Juncker”.
RECURSO COMUNITÁRIO ADICIONAL
Elencando as virtudes do FEIE, o eurodeputado e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos refere que se trata de um recurso comunitário “adicional, porque financia o que os fundos estruturais não apoiam e é complementar com os demais programas e instrumentos de financiamento comunitário”.
Em seu entender, a aprovação do Plano Juncker 2.0 “reforça uma oportunidade que Portugal não pode desperdiçar”, tendo em vista “o financiamento de projectos estruturais e fundamentais para o desenvolvimento do país”, nomeadamente ao nível da energia e da interconetividade, da conclusão das redes de abastecimento público de água e saneamento.
As áreas de financiamento a promover estendem-se ainda a ligações ferroviárias e rodoviárias por concluir, designadamente a áreas empresariais, ao reforço e requalificação de equipamentos sociais.
Nesse âmbito, José Manuel Fernandes salienta ainda que Portugal não pode desvalorizar o banco de fomento nacional, até porque “o Plano Juncker 2.0 reforça o papel das instituições financeiras de desenvolvimento na gestão das plataformas, dando-lhes até a possibilidade da gestão da garantia para aprovação de projetos”. Um factor que ganha ainda mais relevância num país como Portugal, “onde mais de 70% do investimento público tem origem nos fundos do Portugal 2020”.
FG (CP 1200)
