A Câmara de Braga vai resgatar a concessão à ESSE- Estacionamento à Superfície, SA, do estacionamento à superfície, prevendo pagar apenas 1,5 milhões de euros à firma do empresário António Salvador.
“Vamos pagar o resto do investimento inicial que a empresa fez, de quatro milhões, e os investimentos feitos em estruturas como parcómetros ou equipamentos informáticos”, adiantou o presidente da Câmara, dizendo que aguarda um estudo económico-financeiro nesse sentido.
O autarca social-democrata falava aos jornalistas num almoço de apresentação do Orçamento e do Plano de Atividades para 2018.
Rio disse que vai também estudar a possibilidade de rever, em baixa, o tarifário dos parcómetros do estacionamento à superfície, logo que conclua, em fevereiro, o resgate.
A reversão implica que os munícipes apenas paguem parcómetro nas 63 ruas previstas no contrato inicial, deixando cair as do alargamento posterior, a mais 27 artérias, ou seja, o crescimento de 1173 para 2700 lugares pagos.
O contrato, iniciado em 2013, dura cinco anos, mas prevê a sua extensão até aos 15, e mesmo até aos 30. A ESSE já fez saber que considera que tem a duração mínima de 15 anos, sendo, por isso, previsível que tente anular a decisão no Tribunal Administrativo. O que pode demorar mais de uma década. Mas pode enveredar por uma providência cautelar, a qual, se for aceite pelo Tribunal pode atrasar a operação de resgate
O autarca lembra apenas que a lei geral inclui uma fórmula matemática de cálculo deste tipo de indemnizações, ou seja, aplica-se a contratos de concessão de serviços públicos.
No início, a ESSE adiantou 4,1 milhões de euros à Câmara, que são deduzidos anualmente, na receita de 55 por cento que lhe cabe. Em média, a receita anual anda pelo milhão de euros, pelo que é previsível que, em 2018, já tenham sido liquidados entre 2 a 2,5 milhões.
O advogado João Magalhães disse que a ESSE não comenta “cenários”. Fá-lo-á quando for notificada. Fonte próxima da firma sublinhou, a propósito, que falta ainda pagar dois milhões de euros do adiantamento inicial, pelo que a indemnização “será muito superior”. E lembra o caso do resgate da água em Barcelos que acabou mal para o município local.
Luís Moreira (CP 8078)
