A Concelhia do PS considera que o novo Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar “terá um impacto positivo no concelho de Vila Verde”. De acordo com o Governo, a medida entrará em vigor no próximo ano.
O novo estatuto consagra direitos como o acesso prioritário a fundos comunitários e um regime fiscal ‘mais favorável’ para estes agricultores.
Para o PS de Vila Verde, esta medida tem um “impacto social muito superior à importância económica, pois destina-se a população rural, que ocupa os territórios, cujo despovoamento se tem acentuado nas últimas décadas”.
Além disso, “a pequena agricultura terá acesso prioritário às medidas de apoio da União Europeia, seja no investimento, seja outras medidas de apoio ao rendimento”.
Traduz também um “regime específico no que diz respeito às normas de higiene e segurança alimentares nas pequenas leitarias, salsicharias, queijarias, que seja mais simples do que aquele que é exigido à indústria em geral”.
Permitirá, segundo o PS, “facilitar o acesso aos mercados locais e introduzir medidas de apoio nesse sentido, já que a comercialização dos produtos é o problema principal dos pequenos agricultores”.
Nos últimos 20 anos, segundo o Governo, tem desaparecido um elevado número de pequenas explorações, fixando-se actualmente em cerca de 284 mil explorações qualificadas como familiares, que representam 93% do número total de explorações e 49% da superfície agrícola útil.
“O mundo rural vivo exige pessoas e para que as pessoas nele vivam têm de ter condições dignas. E é através deste estatuto que queremos melhorar um pouco as condições de vida deste segmento tão importante da nossa agricultura”, afirmou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.
