A partir desta quinta-feira a limpeza das matas florestais, estradas e redes secundárias têm novas regras, mais exigentes e com maiores custos.
De acordo com o que foi publicado em Diário da República na quarta-feira, as alterações à lei Lei n.º 114/2017 conferem “um regime excepcional aplicável às redes de secundárias de faixas de gestão de combustível, nomeadamente no que respeita à intervenção dos municípios. Aproveita-se a oportunidade para estabilizar a interpretação desse regime com vista à sua plena e inequívoca operacionalização”, pode ler-se no documento.
A principal mudança ocorre na gestão de materiais nas chamadas faixas secundárias de gestão de combustível (árvores, arbustos ou outra vegetação), que passam a ser alargadas de 4 para 10 metros a distância mínima permitida entre as copas dos pinheiros bravos e eucaliptos.
Para outras árvores a distância permitida entre copas é de 4 metros, numa diferença face aos pinheiros e eucaliptos cujo objectivo é promover o uso de árvores autóctones, mais resistentes ao fogo, nestas faixas criadas para travar o avanço das chamas e que claramente, segundo o governo, falharam e não têm conseguido proteger pessoas e bens.
CRÍTICAS
A alteração à lei que “clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios” é, contudo, posta em dúvida pelo investigador do Departamento de Ciências Florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) Paulo Fernandes. O especialista dúvida da eficácia da medida.
Em declarações à rádio TSF, o membro da comissão independente nomeada pelo Parlamento que tem investigado a origem e propagação dos grandes fogos de 2017 fala numa mudança “descabida”.
Fernandes, argumenta que afastar as copas das árvores fica não apenas mais caro como, acima de tudo, facilitando a passagem de mais vento e de mais sol que vai favorecer o crescimento de arbustos ao nível do solo por onde o fogo também avança.
Paulo Fernandes acredita que os riscos são maiores, agravando os perigos para casas e população, não percebendo a opção técnica do governo que, por exemplo, não limitou o volume dos arbustos no solo por baixo das árvores, apenas estabelecendo um limite de 50 centímetros.
Já Vasco Campos, presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais, acredita que as medidas do Governo são boas, mas tem dúvidas que sejam exequíveis, na prática.
