A empresa Luso Recursos de Braga venceu o primeiro ‘round’ do combate judicial. O Tribunal da Relação de Guimarães rejeitou o recurso, feito pela empresa portuguesa mas de origem australiana ‘Novo Lítio’, de uma decisão do Tribunal Cível de Braga que negou provimento a uma providência cautelar interposta contra a portuguesa LusoRecursos, por causa da possível concessão da exploração de uma jazida de lítio em Montalegre.
Recorde-se que, e conforme o PressMinho/O Vilaverdense noticiou, para além, da exploração de lítio, a LusoRecursos vai fazer prospecção de ouro na freguesia de Marrancos, em Vila Verde, a qual pode resultar na abertura de uma mina, isto se o minério existente o vier a justificar.
A decisão da Relação afasta, na prática, a ‘mineira’ australiana da possibilidade de vir a obter a exploração na mina de Montalegre. Resta-lhe, agora, a possibilidade de pedir uma indemnização cível nos tribunais à LusoRecursos.
Na acção, a companhia australiana dizia ter contratado a cedência da posição do contrato de prospecção que a firma portuguesa obteve para o local e afirmava que a Luso Recursos não tem capacidade técnica e financeira para desenvolver, posteriormente, a concessão da mina.
A firma bracarense rejeitou a alegação, sublinhando que o contrato de prospecção lhe foi outorgado, e renovado, por mais do que uma vez, – o que só é possível a quem prove capacidade, e “foi o que aconteceu com a Lusorecursos”.
Essa mesma capacidade ficou demonstrada no pedido de concessão que a Lusorecursos entretanto entregou na Direção Geral de Geologia e Minas, e sem cuja demonstração, seria, de imediato rejeitada. Trata-se de extrair óxido de lítio, na zona das Minas de Sepeda, em Carvalhais, freguesia de Morgade, em Montalegre. Um minério que se tornou precioso, dado que incorpora as baterias de telemóveis e carros.
As duas partes, que haviam chegado a um acordo, acusam-se mutuamente de incumprimento.
