As câmaras municipais vão ter “uma palavra a dizer” sobre as zonas florestal e agrícola que querem nos seus concelhos, revelou esta quarta-feira o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
Segundo o governante, esta capacidade jurídica vai resultar da transposição das normas dos planos de ordenamento florestal, cujos processos de consulta pública devem ficar concluídos em Julho, para os Planos Directores Municipais (PDM).
“Será um caminho de ordenamento e de justiça, porque, a partir desse momento, as autarquias e as populações têm uma palavra a dizer naquilo que serão as suas manchas florestais e/ou agrícolas”, frisou.
O secretário de Estado falava aos jornalistas no final de uma reunião com autarcas do Alentejo sobre a prevenção de incêndios florestais e acções nas áreas de risco, que decorreu na Universidade de Évora.
Carlos Miguel referiu que, actualmente, os municípios “têm a capacidade jurídica de limitar a propriedade e podem dizer onde é que se constrói e onde é que não se constrói”, lamentando que para o que não é urbano “não tenham qualquer poder de ordenamento”.
“No futuro, esperamos que as autarquias tenham palavra desde a plantação da árvore até à limpeza da mata e, com isso, teremos olhares mais atentos e também um envolvimento maior das populações sobre a floresta nacional”, realçou.
CUSTO PARA AUTARQUIAS
Numa sessão em que também participou o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, o responsável pela pasta das autarquias locais admitiu que a limpeza da floresta “vai ter um custo” para as câmaras municipais.
“Se há situações em que os municípios vão ser ressarcidos [pelos privados], vai haver situações em que é muito difícil o ressarciamento. Por isso, terá a despesa de limpar e não terá onde ir buscar a verba correspondente a essa limpeza”, reconheceu.
Carlos Miguel lembrou que o Governo vai disponibilizar uma linha de crédito de 50 milhões de euros “em condições que serão vantajosas” para os municípios, indicando que a medida deve ser apreciada e votado no Conselho de Ministros da próxima semana.
O governante disse compreender “os autarcas que querem antecipar-se e avançar já com as limpezas” das florestas, antes de os privados as fazerem, mas alertou que essa postura “não é a melhor pedagogia para o futuro”.
“Um privado que tenha um terreno e que está a pensar fazer a limpeza, mas que chega ao seu terreno e já viu que a câmara o limpou sem sequer ter pedido pensará no próximo ano que não vale a pena preocupar-se com a limpeza, porque a câmara municipal vai lá”, advertiu.
“A responsabilidade da limpeza da floresta e das áreas de protecção é dos proprietários”, sublinhou.
FG (CP 1200) com Sapo24
