A Autoridade Tributária (AT) está a disponibilizar à GNR dados sobre proprietários de terrenos. É com base nesta informação que a GNR tem já um cadastro dos terrenos que têm de ser limpos e será com os dados da AT que os militares irão a partir do próximo dia 16 notificar e multar os proprietários que não limpem as suas terras, disse ao SOL o director do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.
Para que isso aconteça, revela Vítor Caeiro, será assinado “muito em breve” um protocolo entre os ministérios das Finanças e da Administração Interna, para criar uma plataforma na internet através da qual a GNR poderá consultar os dados dos proprietários, para que, se for caso disso, os possa contactar e passar autos de contraordenação, que vão também ficar registados nesse banco de dados.
Será com base neste registo que, posteriormente e caso as coimas não sejam pagas pelos proprietários, a AT vai ter informação para executar cobranças coercivas.
Na plataforma vão constar dados como nome e morada dos proprietários, além da descrição do terreno, explicou ainda Vítor Caeiro. No entanto, de acordo com o site da Comissão Nacional da Protecção de Dados, não foi emitido qualquer parecer sobre o envio de dados pessoais dos proprietários pela AT à GNR. Questionados pelo SOL, os ministérios das Finanças e da Administração Interna não responderam a perguntas sobre este assunto.
Recorde-se que, na semana passada, surgiram dúvidas quanto à legalidade do uso pela AT de dados pessoais dos contribuintes para enviar informação que não é do foro fiscal. Em causa um email enviado pelo Fisco a alertar para a limpeza dos terrenos, lembrando os valores das coimas que serão aplicadas.
A Comissão de Protecção de Dados, citada pela Lusa, considera mais seguro ser a Autoridade Tributária a enviar aos contribuintes a informação sobre a limpeza de terrenos do que fornecer os emails a outras entidades. No entanto, apesar de o uso de dados da AT estar previsto na lei 77/2017, a entidade fiscalizadora avisa que deveria ter sido consultada previamente.
