O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, manifestou-se esta quarta-feira alarmado com o facto de as Forças Armadas brasileiras terem assumido a segurança no estado brasileiro do Rio de Janeiro.
No relatório anual que apresentou no conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o responsável criticou o recente decreto que autoriza as Forças Armadas brasileiras a desempenhar as tarefas da Polícia no Rio de Janeiro, força que fica sob o comando do Exército.
“As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou em investigação”, afirmou Zeid Al Hussein, que deplorou ainda o pedido do Exército de perdão por crimes cometidos pelos soldados.
“Deploro os pedidos de altos funcionários do Exército a que se tomem medidas que na prática implicam uma amnistia para os soldados que cometam actos que violem os direitos humanos”, disse.
O responsável da ONU apelou ao Governo brasileiro para que garanta que as políticas de segurança respeitem os direitos humanos e que as medidas adoptadas evitem discriminações ao nível da criminalização com base na raça ou no nível socioeconómico.
No entanto, Al Hussein saudou a criação do Observatório dos Direitos Humanos para controlar as acções do Exército durante a intervenção e defendeu a participação da sociedade civil neste processo.
A segurança do estado do Rio de Janeiro, que enfrenta uma grave onda de violência, está nas mãos do Exército desde que o Presidente brasileiro, Michel Temer, ordenou a medida num decreto assinado a 16 de Fevereiro e aprovado pelas duas câmaras do parlamento poucos dias depois.
A crise de violência que abala o Rio saldou-se, no ano passado, em 6.731 homicídios, entre os quais os de mais de 100 polícias e uma dezena de menores por “balas perdidas”.
Só no passado mês de Janeiro, o estado do Rio de Janeiro, cuja população se concentra maioritariamente na região metropolitana da capital homónima, registou uma média de 21 mortes violentas por dia.
A previsão é que as Forças Armadas obtenham o controlo da segurança no Rio de Janeiro até finais deste ano, embora Temer tenha dito que poderá levantar a medida antes, se a situação na região estiver normalizada.
A intervenção federal foi amplamente criticada por movimentos sociais e sectores da oposição, que consideram que a decisão de Temer foi motivada por factores políticos e eleitorais, uma tese que o chefe de Estado categoricamente rejeita.
Fonte: Sapo24
