O Tribunal de Braga marcou para dia 16 de maio, a última audiência do julgamento do ex-autarca de Braga, Mesquita Machado, que está a ser julgado, com mais cinco ex-vereadores socialistas, por participação económica em negócio e abuso de poder, crimes alegadamente praticados no chamado ‘negócio das Convertidas’, realizado no mandato autárquico 2009/2013. A sessão deve integrar as alegações finais das partes.
O coletivo de juízes aguarda, no entanto, que a Ordem dos Advogados indique ao Tribunal da Relação se aceita que o advogado Moura Duarte, seja testemunha no processo. O jurista pediu à Ordem autorização para depor, no quadro das regras de sigilo profissional. Os advogados de defesa dos arguidos não prescindem do seu testemunho, pelo que o Coletivo de Juízes se viu obrigado a adiar a última audiência, em finais de fevereiro. Que recomeça quando a Ordem responder, ou seja, a data de 16 de maio pode, ainda, vir a ser alterada.
Para esse dia estão também marcadas as alegações finais do Ministério Público e dos vários defensores dos arguidos.
Em causa está o investimento de três milhões na compra de três prédios anexos ao Convento das Convertidas, os quais tinham sido propriedade de uma firma do genro de Mesquita, o que levou o Ministério Publico a considerar que o negócio serviria apenas para a favorecer, dado que estava próxima da insolvência.
O MP sustenta, ainda, que o projeto de reabilitação das Convertidas, nomeadamente para uma pousada da juventude, nem sequer tinha apoios comunitários. Defende, ainda, que o negócio salvaria o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha que podiam ficar sem os bens pessoais, por causa de dívidas de, 2,6 milhões de euros ao BCP, e de dois milhões ao empresário Manuel Duarte.
A defesa de Mesquita Machado, e dos cinco ex-vereadores, tem tentado demonstrar que não havia qualquer interesse pessoal ou familiar no ‘negócio das Convertidas’. Até porque, à data da compra, os três prédios, já não lhe pertenciam.
Luís Moreira (CP 8078)
