O PCP entregou esta sexta-feira na Assembleia da República um projecto de lei visando a revogação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, assinado por oito deputados: Carla Cruz, João Dias, António Filipe, Paulo Sá, Diana Ferreira, Jorge Machado, Miguel Tiago e Rita Rato.
Desde que as taxas moderadoras foram criadas, em 2011, o PCP tem procurado revogar o decreto-lei, ou assegurar excepções à respectiva cobrança, através de sucessivas iniciativas parlamentares.
“As taxas moderadoras, instituídas a partir de uma falácia – moderar o acesso aos cuidados de saúde e desta forma regular a utilização dos cuidados de saúde – foi algo a que sempre nos opusemos por considerarmos que a introdução das taxas moderadoras instituiu a modalidade de co-pagamento e, sobretudo, transferiu para os utentes os custos com a saúde, sendo assim um verdadeiro obstáculo que põe em causa o direito à saúde”, lê-se no projecto de lei em causa.
“Como sempre o PCP afirmou as taxas não têm nenhum objectivo moderador. A existência das taxas transformou-se numa forma de financiamento do SNS, o que é inconstitucional para além de injusto e constituem um verdadeiro obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde de qualidade. Entendemos que a revogação das taxas moderadoras continua a ter toda a actualidade e pertinência. Pelo exposto, o PCP, que sempre se opôs à criação das taxas moderadoras, não abandona o propósito de as eliminar por considerar estar em causa a universalidade do direito à saúde, tal como consagrado na Constituição da República,” concluem.
Fonte: Jornal Económico
