A Câmara de Braga disponibilizou ao Governo três apartamentos para vítimas de violência doméstica. O regulamento de utilização foi aprovado esta segunda-feira em reunião do executivo municipal, com vista a posterior aprovação da Assembleia Municipal.
O vice-presidente da Câmara, Firmino Marques, que tem o pelouro da Acção Social, disse a O Vilaverdense/PressMinho que os três espaços – situados no centro da cidade e recuperados para o efeito – se destinam a acolher pessoas ou famílias, em fase final de reinserção na vida social, depois de ter estado em casas-abrigo, onde recebem apoios de vária índole, face aos maus-tratos de que foram vítimas. Integram o Banco Nacional de Dados do sector.
“Podem servir pessoas que não são da região, mas que, depois de um período traumático, acham que Braga é a zona ideal para viverem e trabalharem”, sublinhou.
O regulamento dos apartamentos de transição para vítimas de violência doméstica faz parte integrante do Regime Jurídico aplicável à prevenção da Violência Doméstica e à protecção e assistência às suas vitima.
A sua utilização é regulada pelo Gabinete Autárquico de Informação e Acolhimento para a Igualdade, que tem três técnicos especializados.
Os utentes dos apartamentos podem, assim, “usufruir de um espaço, unifamíliar ou partilhado, e de um grau de autonomia na condição da sua vida pessoal adequados à sua idade e situação; e, beneficiar de acolhimento, alojamento e segurança, pelo período de tempo estritamente necessário, e em condições de confidencialidade em todos os assuntos tratados.
Devem, ainda, “participar na definição de um Plano de Acompanhamento com vista à sua (re)integração social
