O texto conjunto do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi aprovado, esta quarta-feira, com a abstenção do PCP e do CDS e votos a favor das restantes bancadas. Ao diploma, elaborado na discussão na especialidade, pelo grupo de trabalho constituído para analisar a regulamentação da canábis medicinal, juntaram-se algumas alterações apresentadas pelo PCP e pelo PSD.
Por sugestão do PCP, o Laboratório Militar vai poder “contribuir para a produção de medicamentos e preparações” à base de canábis. A medida foi aprovada por unanimidade. Também por indicação do PCP, o Infarmed irá posteriormente determinar “quais as soluções à base de canábis que estão em condições de ser utilizadas com fins terapêuticos e medicinais”.
Já por indicação do PSD, a canábis medicinal só poderá vir a ser prescrita quando “os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estiverem a produzir os efeitos esperados ou se estiverem a provocar efeitos adversos relevantes”. Os sociais-democratas também conseguiram incluir no projecto comum do BE e do PAN a referência de que a lei irá abranger “substâncias e preparações de canábis para fins medicinais”, como é o caso do óleo, com CBD ou também THC.
O texto aprovado pela comissão de saúde segue agora para o plenário para votação final global, o que deve acontecer na próxima semana,
