O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira a proposta do eurodeputado José Manuel Fernandes para a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE para o restabelecimento das infraestruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal.
O relatório foi aprovado no plenário que decorre em Estrasburgo, com 629 votos a favor, 21 votos contra e 9 abstenções.
Por proposta do eurodeputado do PSD, o relatório final deixa uma recomendação à Comissão Europeia para que aprove propostas de reprogramação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) que os Estados-Membros venham a apresentar com o objectivo de financiar acções para a prevenção de incêndios florestais.
DESAFIO A ANTÓNIO COSTA
José Manuel Fernandes sublinha, em comunicado, “que fica lançado o desafio ao governo português e ao primeiro-ministro António Costa, que têm a responsabilidade de aproveitar a oportunidade para reforçar os recursos de apoio às vítimas e zona afectadas”.
“O governo português tem a porta aberta para propor, na reprogramação do Portugal 2020, o reforço de fundos para fazer face aos prejuízos nas áreas atingidas pelos incêndios do ano passado e para reforçar a prevenção, de forma que não haja a repetição da tragédia do ano passado”, afirma.
“É uma questão de vontade política atendendo a que ainda faltam executar cerca de 20 mil milhões de euros. A prevenção é a melhor solução. Temos de fazer tudo para evitar a perda de vidas humanas”, sustenta o eurodeputado.
A resolução aprovada – em que se lamenta o número de vidas perdidas – exige que os montantes sejam utilizados de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afectadas.
“O governo deve revelar os critérios que utiliza e em que concelhos vai investir os 50,6 milhões de euros”, afirma José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos e relator para o Fundo de Solidariedade da UE.
A proposta de mobilização do FSUE foi aprovada em tempo record pelo Parlamento, tendo sido apresentada pela Comissão Europeia em 15 de Fevereiro, no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de Julho de 2017 e atualizado em 13 de Outubro e 14 de Dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país. Um adiantamento de 1,5 milhões de euros do FSUE foi entregue a Portugal em Novembro.
Prevê-se também a concessão de assistência financeira à Espanha (3,2 milhões de euros), relacionada com os incêndios na Galiza, à França (49 milhões), devido aos furacões em São Martinho e Guadalupe, e à Grécia (1,3 milhões), na sequência dos sismos na ilha de Lesbos.
Os montantes ficam desde já disponíveis uma vez que também já foram aprovados pelo Conselho.
FG (CP 1200)
