São mais seis milhões de euros a pagar pelo Município de Braga ao consórcio construtor. A decisão desfavorável do Tribunal Central Administrativo do Norte foi comunicada à Câmara e ao agrupamento de empresas Assoc-Soares da Costa. 156 milhões de euros, ao todo. É este o custo atual do estádio que a Câmara construiu para o campeonato da Europa de 2004.
O Tribunal confirmou a sentença dada, em 2017, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que condenou a Câmara a pagar uma indemnização ao consórcio ASSOC (Soares da Costa e empreiteiros locais) por obras a mais na construção do novo estádio municipal. Uma decisão de que não é possível recorrer.
O acórdão deixa, no entanto, para a fase da “execução da sentença” a determinação exata do montante a liquidar, o que resultará de uma negociação entre técnicos da Autarquia e do Consórcio, sob mediação judicial. O que deve demorar mais de um ano, aliviando, assim, para já, os cofres autárquicos.
Na Câmara – disse o seu Presidente, Ricardo Rio – estima-se que a ‘fatura’ chegue, com juros de 14 anos, aos seis milhões de euros. O autarca, que se encontra no estrangeiro, adiantou que, esta segunda-feira, analisa a decisão com os juristas: “é mais um rombo nas finanças municipais”, lamentou, frisando que o custo da obra, que ainda está a ser paga aos bancos à razão de seis milhões por ano, ultrapassa já os 150 milhões.
O advogado camarário, Fernando Barbosa e Silva recorrera da decisão da primeira instância, dizendo que a questão ficara resolvida com um acordo alcançado em 2004, entre as partes, no Conselho Superior de Obras Públicas, mas o Tribunal considerou que não abrangia os agravamentos pedidos pela ASSOC, que envolve a Soares da Costa e empreiteiros bracarenses.
O caso, que foi julgado três vezes sempre com sentença favorável aos construtores, reporta-se a 2003 e prende-se com um alegado “acréscimo de custos de estaleiro” e com um “agravamento de trabalhos na execução da empreitada”. Porque havia “pressa” na conclusão e inauguração do estádio. Na ação, a ASSOC pedia 3,3 milhões, mais juros, mas o Tribunal não fixou uma verba.
Luís Moreira (CP 8078)
