Os funcionários do Tribunal Administrativo e Fiscal estão contra uma eventual mudança da Unidade Fiscal para o último piso do edifício da Loja do Cidadão, em Braga, onde estava sedeada a construtora Britalar. E o processo de mudança está parado.
Fonte judicial disse a O Vilaverdense/PressMinho que os oficiais de justiça fizeram saber à Presidente do Tribunal que “não faz sentido terem de andar com os processos na mão de um lado para o outro”, ou seja, do edifício atual, na Rua 25 de abril, para os Granjinhos.
Contactado a propósito sobre o tema, o Ministério da Justiça (MJ) disse que se aguarda que o Ministério das Finanças (MF) autorize o arrendamento.
“Foi identificado um imóvel para acomodar os serviços, e o MJ solicitou ao MF a respetiva avaliação, para arrendamento”, afirma, sublinhando que “continua a envidar esforços para encontrar alternativas se o arrendamento se revelar inviável”.
Em fevereiro, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro visitou o local, e deu a sua concordância. Por 14 mil euros por mês. E disse que as unidades administrativas permaneciam no prédio atual, a antiga residência dos magistrados.
A mudança seria no fim das férias judiciais do verão, calendário agora impossível de cumprir.
O aluguer resultaria, a prazo – dizem os operadores do setor – “numa melhoria do desempenho dos magistrados”, já que as atuais instalações têm salas de audiência e gabinetes exíguos. A situação impede, também, que os juízes já nomeados para o Tribunal assumam a função, o que resulta numa enorme acumulação de processos: cada juiz tem 400 a seu cargo. Neste momento, preparam-se sentenças de julgamentos de há oito anos.
Luís Moreira
