Aprovado mas com reticências da oposição. A Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira, em reunião do executivo, o Estudo Preliminar de Enquadramento Urbanístico do Ecoparque das Sete Fontes, desenvolvido por uma equipa técnica contratada pelo município e liderada por Jorge Carvalho – urbanista e especialista na execução de planos urbanos.
O projeto foi, no entanto, aprovado com reservas por parte dos vereadores do PS que lamentaram a alegada “falta de diálogo entre a Câmara e os proprietários de terrenos”, e a exclusão dos técnicos municipais da elaboração do projeto.
Na opinião de Artur Feio “não se compreende que o atual Executivo de Ricardo Rio não tenha aproveitado os estudos feitos pelo Executivo anterior e que resultaram num Plano de Pormenor para a zona.
A CDU, pela voz de Carlos Almeida congratulou-se com o projeto, que considera ser de interesse público, e disse esperar que se consiga que o Ecopoarque avance rapidamente, em consenso com os donos dos terrenos.
Entretanto, a maioria dos 30 proprietários nas Sete Fontes vai recorrer ao Tribunal Judicial se a Câmara de Braga avançar com uma expropriação a dez euros o metro quadrado para a constituição do Ecoparque.
“A última avaliação feita pelo Instituto de Estradas deu 80 e mesmo 100 euros o m2”, disseram dois dos proprietários. Contactado a propósito, o vereador do Urbanismo Miguel Bandeira salientou que os interesses privados são legítimos, mas sublinhou que as Sete Fontes “não são nenhuma quinta urbanizável, são, sim um monumento nacional”.
O estudo foi apresentado esta semana a diversos proprietários e agentes políticos representativos da Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia. Entre eles estão os empresários Veloso de Azevedo e Ermelando Sequeira, dois dos maiores da cidade.
Não prevê a construção de habitação na zona, o que desagrada aos proprietários que falam em “direitos adquiridos” e enormes “perdas económico-financeiras”. As Sete Fontes integram o complexo oitocentista de abastecimento de água a Braga.
“Compreende-se que a Câmara queira fazer um parque urbano, mas não à custa dos donos e suas expectativas e da desvalorização dos seus bens”, dizem.
INTERESSE PÚBLICO
Às críticas, Miguel Bandeira diz que o executivo municipal anterior cometeu “erros” que criaram “ilusões” aos empresários sobre o direito de ali construírem: “expectativas e direitos adquiridos são conceitos respeitáveis mas depende da interpretação que se fizer até porque variam no tempo”, defende.
Diz que há mais de dois mil anos que os romanos ali captavam água e que a zona, tem também uma densa mancha florestal: “é um lugar especial e não uma qualquer quinta loteável à moda do anterior executivo”, contrapõe.
Realça que o estudo para a zona “é transparente, não tem qualquer subentendido, nem negociações debaixo da mesa”.
Diz ainda que a preservação da área foi aprovada por unanimidade, há anos, na Câmara e na Assembleia Municipal, e, em seguida, pelo Governo.
“É um projeto de manifesto interesse público, patrimonial, cultural e ambiental,e será o maior parque urbano do país”, sublinha, revelando que será implantado de forma faseada de acordo com as disponibilidades financeiras.
Luís Moreira (CP 1200)
