A Federação Distrital de Braga do PS emitiu esta terça-feira um comunicado em que se congratula e apoia a pretensão do Governo para a revisão da lei da união e agregação de freguesias.
A estrutura socialista bracarense, liderada por Joaquim Barreto, lembra que “na sua moção e no seu Plano de Acção, aprovados pelos órgãos distritais (Congresso e Comissão Política), já prevê a defesa intransigente de uma reavaliação e revisão da reforma da Lei da união e agregação de freguesias, promovida pela anterior governação PSD/CDS, que teve alguns resultados nefastos que se conhecem”.
Considera-se nestes documentos aprovados pela Federação que “é fundamental” o debate em torno da “questão da reorganização territorial das freguesias, com vista à auscultação dos autarcas locais, membros das assembleias e juntas de Freguesia, bem como do município, dando assim voz aos representantes legítimos das populações».
“A análise de proximidade, com a auscultação das forças vivas locais, é o caminho adequado para uma reforma sustentada e ajustada às realidades locais. Uma reforma que influencie tão directamente as pessoas deverá sempre ter em conta um trabalho cujo princípio estruturante é a proximidade”, defende Joaquim Barreto.
O comunicado da Federação de Braga do PS surge depois de o Governo ter anunciado que quer definir um novo mapa de freguesias até às próximas eleições autárquicas, em 2021. A proposta de lei que o Ministério da Administração Interna estará a ultimar deverá dar aos autarcas o poder de manter a agregação ou de proporem a desagregação das respetivas freguesias.
