A maioria PSD/CDS na Câmara de Braga aprovou, esta quarta-feira, com os votos contra da oposição (PS e CDU) a proposta de venda, em hasta pública, da antiga fábrica Confiança.
Na ocasião, PS e CDU, apresentaram uma outra proposta para que a antiga saboaria e perfumaria Confiança seja considerada imóvel de interesse municipal devido ao seu valor cultural.
Os dois partidos opositores começaram por pedir que a proposta de venda fosse retirada da Ordem de Trabalhos da reunião, o que a maioria não aceitou.
A medida então aprovada prevê que a venda em hasta pública da Confiança tenha o preço-base de licitação de quatro milhões de euros. Estipula, também, regras urbanísticas obrigatórias para quem o vier a comprar.
Na sessão assistiu-se a uma ‘onda’ de críticas ao presidente da Câmara, Ricardo Rio, acusado, nomeadamente, de ter defendido, em 2012, no anterior Executivo de Mesquita Machado, a compra da Confiança, “devido ao seu valor patrimonial”, tese que agora abandona – disse ao Vilaverdense/PressMinho o vereador socialista, Miguel Corais – “sem nenhuma razão válida e coerente”.
“Rompeu o consenso então conseguido e defraudou as expectativas de muitos bracarenses e do movimento associativo”, lamentou. Corais diz que a antiga fábrica de sabonetes foi expropriada devido ao seu valor material e imaterial e lembra que “o mesmo consenso, que ainda se mantém”, foi obtido na altura entre as várias forças políticas sobre a preservação das Sete Fontes, o antigo sistema de abastecimento de água à cidade.
“Deu-se então um bom exemplo do que deve ser a política, evocando-se a democracia e a participação, mas agora verifica-se o contrário”, acentuou.
O vereador lembra, ainda, que após a aquisição da Confiança houve 80 propostas de técnicos e da sociedade civil para o futuro uso do espaço e diz que, com a venda, a candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027, “fica enfraquecida”.
EXEMPLAR ÚNICO, DIZ A CDU
Ao Vilaverdense/PressMinho, o autarca da CDU, Carlos Almeida justificou o voto contra, com o argumento de que, assim, se desperdiça a oportunidade de preservar e reabilitar, para fins sociais e culturais, “o único exemplar da indústria tradicional da cidade, ainda existente”.
“Foi expropriada por interesse público e, agora, vai ser alienada a privados, esquecendo-se que iria servir para fins culturais e para espaço de ligação entre a cidade e o campus da Universidade do Minho”, acrescentou.
Sobre o facto de o Caderno de Encargos anexo à proposta de venda não prever a adaptação a centro comercial ou a hipermercado, Carlos Almeida disse que “isso não dá garantia de nada: “já vimos muitos documentos semelhantes que, na fase de licenciamento, são alterados”, frisou.
RIO TEM LEGITIMIDADE
Já Ricardo Rio contrapôs que a Câmara está legitimada para vender, visto que essa hipótese constava das propostas eleitorais apresentadas pela Coligação Juntos por Braga nas últimas eleições autárquicas. Que venceu as eleições por larga maioria.
O autarca disse que, face à ausência de fundos comunitários e à premência de outros projetos, não faria sentido esperar mais meia dúzia de anos, para se tentar dar um destino à Confiança.
Reafirmou aquilo que tem dito, isto é, que o caderno de encargos impõe limitações de área construtiva e obriga, ainda, à preservação das fachadas e paredes da antiga saboaria. Contempla, ainda, a obrigatoriedade de criação de uma área museológica no interior, com 500 m2, incidindo sobre a Confiança e a história da indústria local.
O edifício foi expropriado em 2012 pela Câmara, uma decisão do executivo do socialista Mesquita Machado apoiada pelo PSD/CDS, por 3,5 milhões para ser reconvertido e vir a albergar funções culturais e museológicas. De então para cá, a cidade passou a ter três edifícios culturais, o Gneration, e o Theatro Circo, estando agora em arranque um investimento municipal no antigo cinema São Geraldo. O que, tudo somado, representa custos elevados para o erário municipal.
Luís Moreira (CP 8078)
