O grupo parlamentar do PCP fez uma pergunta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior visando “obter esclarecimentos quanto ao problema da insuficiência de resposta das residências estudantis da Universidade do Minho”.
De acordo com os dados disponíveis, – diz Carla Cruz, deputada eleita por Braga – “a Universidade do Minho tem 18.600 estudantes dos quais 5320 são alunos beneficiários de bolsa de ação social escolar e 50 de bolsas de fundo social de emergência”.
“Para este universo de estudantes as residências existentes têm a capacidade global de 1399 camas, permitindo alojar uma pequena parcela dos estudantes deslocados que frequentam esta academia”, anota a parlamentar.
No documento, o PCP sustenta que, “ao Estado compete financiar o sistema de ação social escolar do Ensino Superior, na realização dos objetivos de política educativa constitucionalmente definidos”. Assim sendo, “recusa opções que assentem na imposição de encargos de acordo com os custos reais dos serviços prestados ou na sua transferência para as instituições de Ensino Superior Público”.
Na questão, os comunistas tomam por base a Lei nº 36/2018, de 24 de julho, decorrente de uma iniciativa legislativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e em que se prevê no nº 1 do artigo 2º que o “Governo, até ao final de 2018, elabora um plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes, tendo por base as necessidades dos estudantes das instituições do ensino superior público e respeitando a sua distribuição por todo o território nacional””.
O PCP evoca, ainda, o número 2 daquela lei, onde se determina que “o Governo, em 2019, inicia a aplicação do plano previsto no n.º 1”, pelo que quer esclarecimentos quanto ao problema da insuficiência de resposta das residências universitárias da Universidade do Minho.
Luís Moreira (CP 8078)
