O IEMINHO – Instituto Empresarial do Minho, com sede em Soutelo, Vila Verde, está acusado, pelo Ministério Público, no processo da AIMinho- Associação Industrial do Minho de “comprometimento com a prática dos crimes que se lhe imputaram”, tendo, em conjunto, obtido a vantagem patrimonial de 3,4 milhões de euros, “que deve ser declarada perdida a favor do Estado em resultado de constituir vantagem resultante daqueles factos ilícitos típicos”.
Esta constatação não significa que o Instituto se tenha apropriado daquele valor, mas sim que entrou em operações que o movimentaram.
Gerida predominantemente pelo ex-presidente da AIMinho, António Marques, o IEMinho serviu para dar nome a algumas transações alegadamente irregulares baseadas em candidaturas a fundos comunitários e a troca de faturas entre instituições e empresa ligadas ao universo da AIMinho.
No caso do Instituto Empresarial do Minho, a acusação diz que foram cometidos na forma consumada e em concurso real: Um crime de associação criminosa; um de fraude na obtenção de subsídio, um crime de branqueamento e de uso de documento falso; um crime de branqueamento e um crime de uso de documento falso; um crime de fraude na obtenção de subsídio, um crime de branqueamento e um crime de uso de documento falso; e, um crime de fraude na obtenção de subsídio, um crime de branqueamento e um crime de uso de documento falso. Estes crimes correspondem a quatro candidaturas a fundos comunitários.
O IEMinho tem a forma jurídica de associação sem fins lucrativos, com vários sócios, entre eles a Câmara Municipal de Vila Verde que nada tem a ver com os crimes. Possui um edifício construído de raiz e alberga cerca de 40 empresas, em sistema de incubação.
ADRAVE
Para além do IEMinho, o MP acusa a arguida ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave. S.A, de Famalicão, da prática dos crimes que se lhe imputaram, e com os quais obteve a vantagem patrimonial total de 1,6 milhões de euros, que deve ser declarada perdida a favor do Estado.
QUE FUTURO?
O seu futuro depende da Comissão de Credores criada após a declaração de insolvência, em setembro, no Tribunal de Famalicão. A acusação do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que incidiu na Associação Industrial do Minho (AIMinho), de Braga, tem 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 coletivas. E envolve o seu ex-presidente, António Marques – caucionado em 400 mil euros – e 20 outros elementos da última direção – representantes das maiores empresas da região, alguns com cauções de 50 mil.
Ao todo, a Associação terá obtido “uma vantagem ilícita” de 9,7 milhões.O DCIAP investigou projetos cofinanciados pela União Europeia e acusou os principais arguidos dos crimes – praticados entre 2008 e 2013 – de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada.
Luís Moreira (CP 8078)
