Maria Bernardete Fernandes, proprietária de 29.948 metros quadrados (m2) de terrenos nas Sete Fontes que a Câmara de Braga quer comprar por dez euros o m2 para nele instalar um Ecoparque, uma zona verde para usufruto da população, considera que o Município “tem propositadamente procurado, por todas as formas, desvalorizar o valor patrimonial do prédio, para num futuro próximo tentar obter a sua propriedade, através de uma expropriação, por um custo residual”.
O orçamento para 2019 da Câmara de Braga inscreve a verba de dois milhões de euros para a aquisição de terrenos nas Sete Fontes com vista à sua transformação em Ecoparque, uma zona verde que integrará o sistema de abastecimento de água do século 18.
Mas três proprietários dizem que Ricardo Rio e o vereador Miguel Bandeira “não dialogam” e meteram ações em Tribunal. Acusação que nenhum dos dois comenta.
“O Município, aproveitando-se do poder que possui, conseguiu alterar no actual PDM (Plano Diretor Municipal) a classificação dos solos referentes ao prédio em causa por forma a que o mesmo se desvalorizasse consideravelmente e assim o pudesse adquirir por um valor residual quando proceder á sua expropriação”, disse a O Vilaverdense/PressMinho o advogado Miguel Torrinha.
Acresce ainda – afirma – “que é incompreensível e injustificável que o seu prédio tenha sido inserido na UOPG 9 – Parque das Sete de Fontes (Unidade de Gestão Territorial) , uma vez que no mesmo não existe qualquer linha de água, nem conduta, nem qualquer fonte que justifique a sua inserção, inexistindo qualquer fundamento para a imposição das limitações construtivas que lhe foram impostas”.
“A minha constituinte nada tem a opor a que o Município zele pelo património, mas lamenta que o tente fazer em claro prejuízo e total desrespeito pelos seus direitos”, acentua o advogado de Maria Bernardete Fernandes.
E, prosseguindo, afirma: “Contudo, é inadmissível o comportamento do Município para tentar fazer valer a sua pretensão, desrespeitando os proprietários dos terrenos ao querer impor-lhes um prejuízo assente na sua desvalorização quase total”.
Para o jurista, “se o Município actuasse de boa- fé, tentava adquirir a propriedade dos terrenos em causa junto dos seus proprietários, pagando o preço justo pela sua aquisição, ao invés de tentar de forma sub-reptícia obter a sua desvalorização, impedindo e retirando a viabilidade construtiva que aqueles possuíam, por forma a adquiri-los por um valor residual”.
VILAMINHO DISCORDA
O valor proposto não agrada ao empresário Ermelando Sequeira, da Vilaminho, que recorreu ao tribunal cível, pedindo a nomeação de uma comissão arbitral para a expropriação dos seus 4,5 hectares. Meteu, ainda, outra acção no Tribunal Administrativo, esta contra a autarquia e contra o Estado português, pedindo uma indemnização que não quantifica.
Em declarações a O Vilaverdense/PressMinho, Ermelando Sequeira diz que se viu obrigado a ir para a justiça, porque a Câmara “não dialoga, afunda as pessoas em burocracia paralisante e desrespeita os seus direitos e interesses”.
Diz, ainda, que tem sido uma luta constante com a Câmara para conseguir vedar os terrenos de que é legítimo proprietário, o que – afirma – “demonstra bem que quer impor a sua vontade, mesmo contra os direitos dos munícipes”.
E questiona: “Onde é que foram buscar os dez euros? Dão-me 450 mil euros, é menos do que o preço que paguei, 500 mil”. Uma acusação que Rio não quis comentar.
MAIS ACÇÕES
Uma outra família, de apelido Sampaio, possuidora de 1,8 hectares, também recorreu ao “Administrativo”, embora sem pedido de indemnização imediato.
“Terrenos na zona valeram 100 a 120 euros o m2. O que a Câmara quer fazer é injusto”, afirmou Álvaro Sampaio, um dos proprietários, que concorda com o Ecoparque “mas não à custa de terceiros”.
Até ao momento, o maior proprietário, Veloso de Azevedo, com 7,5 hectares, não recorreu ao Tribunal.
“SETE FONTES NÃO SÃO QUINTA!”
O vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, não quis responder às críticas. Em Julho, havia dito que o executivo municipal anterior cometeu “erros” que criaram “ilusões” aos empresários sobre o direito de ali construírem.
“Expectativas e direitos adquiridos são conceitos respeitáveis mas depende da interpretação que se fizer até porque variam no tempo”, defende.
Diz que há mais de dois mil anos que os romanos ali captavam água e que a zona tem também uma densa mancha florestal. “É um lugar especial e não uma qualquer quinta loteável à moda do anterior executivo”, contrapõe.
Realça que o estudo para a zona “é transparente, não tem qualquer subentendido, nem negociações debaixo da mesa”.
Salienta, ainda, que a preservação da área foi aprovada por unanimidade, há anos, na Câmara e na Assembleia Municipal e, em seguida, pelo Governo.
Luís Moreira (CP 8078)
