Três inquéritos judiciais à gestão do ex-presidente da Câmara, Mesquita Machado, foram arquivados pelo Ministério Público de Braga. Partiram de duas auditorias feitas pela PWC, ao Município e à empresa SGEB.
Abrangiam a construção da piscina olímpica, a constituição da SGEB, a PPP (Parceria-público-privada) dos equipamentos desportivos, e o perdão, ao Sporting Clube de Braga, de 500 mil euros da conta da electricidade do estádio municipal.
No despacho de arquivamento, o MP diz que não encontrou provas do crime de prevaricação em nenhum dos três casos.
O Jornal de Notícias escreve que o caso da investigação à construção da piscina olímpica, anexa ao novo estádio e que nunca foi acabada estando, ainda, em esqueleto de cimento – estava em causa a suspeita de “procedimentos ruinosos” e o facto de ter avançado sem visto do Tribunal de Contas.
A 1ª fase da obra, denominada ‘Estruturas e redes enterradas’, foi adjudicada, em 2004, à firma Sá Machado & Filhos, por 6,5 milhões de euros.
A 2.ª fase, a de ‘Acabamentos e especialidades’ não foi avante por falta de fundos comunitários.
Questionado sobre o tema, Mesquita Machado disse que se tratou de uma decisão política e que, àquela data, o visto não era obrigatório. Explicou que a piscina se enquadrava na construção de um ‘Parque Norte’, com infra-estruturas desportivas e zona verde.
Tese que, na dúvida sobre a necessidade do visto, o MP aceitou, até porque, “a existir crime já estaria prescrito”.
O mesmo sucedeu no caso da PPP da SGEB (Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga), nascida em 2009 e que o actual presidente da Câmara, Ricardo Rio, considera ter sido “ruinosa” dado que implica o pagamento de 180 milhões de euros, em 20 anos, pela construção de 34 equipamentos, a maioria relvados sintéticos nas freguesias. O investimento inicial foi de 70 milhões.
Em causa estava o facto de os dois parceiros privados, as firmas Irmãos Borges (do grupo ABB) e a Ar-Lindo Correia terem emprestado, a título de suprimentos, 12,5 milhões de euros para que esta pudesse investir.
Fizeram-no contratando um juro anual de 7,35%, o que estaria acima do que se praticava no mercado. O MP concluiu, no entanto, que o juro que a SGEB contratou com a banca era de 6%, pelo que o diferencial de 1,35% era aceitável atendendo ao risco que os dois accionistas corriam.
Por último, e no que toca aos 500 mil euros perdoados ao Sporting de Braga, de consumos entre 2007 e 2012, o MP não encontrou qualquer indício de crime. Actualmente é o clube quem paga a conta.
DOIS JULGAMENTOS
O ex-autarca socialista foi recentemente condenado pelo Tribunal de Braga a três anos de prisão, suspensos na sua aplicação, pelo crime de participação económica em negócio.
Terá querido favorecer o genro no negócio de aquisição pela Câmara, por três milhões, de três prédios no quarteirão das Convertidas, na Avenida Central. Mesquita recorreu para a Relação de Guimarães.
Na semana passada foi pronunciado para julgamento, pela prática do crime de prevaricação, em co-autoria com o empresário António Salvador. A acusação diz que ambos se conluiaram para beneficiar a construtora Britalar ampliando o número de lugares do contrato de concessão da exploração dos parcómetros, em 2013.
O ex-autarca, e de novo em parceria com Salvador, da Britalar, está, ainda, a ser investigado por causa da ampliação, em 2012, do túnel da Avenida da Liberdade.
Luís Moreira (CP 8078)
