A Câmara de Amares aprovou esta segunda-feira por maioria, com os votos desfavoráveis dos dois vereadores da oposição, a abertura de um concurso público internacional, no valor máximo de 435 mil euros, para a prestação de serviços de recolha de resíduos urbanos sólidos no concelho. O contrato tem a duração de oito anos, renovável ao fim de quatro.
Segundo o presidente da autarquia, Manuel Moreira, a medida “traz benefícios e não acarreta custos” para os munícipes, passando o serviço a ser assegurado por três camiões novos e três vezes por semana, além de serem instalados cerca de 250 contentores.
O vereador do Ambiente, Vítor Patrício Ribeiro, explicou que o preço base foi estipulado dentro do que tem sido pago nos últimos anos, sendo que “o município não está disposto a pagar mais de 435 mil euros por ano” nem vai pagar em função do lixo produzido.
“A recolha passará a ser feita em período noturno. Das 21h00 às 7h00 na área urbana, podendo estender-se até às 12h00 nas zonas periféricas. A empresa ficará também responsável por colocar novos contentores, fazer a sua manutenção e higienização, assim como recolher “monstros” e resíduos verdes. Terá que cumprir o caderno de encargos sob pena de lhe serem aplicadas coimas”, detalhou.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
Os vereadores da oposição votaram contra a proposta apresentada, criticando a opção política tomada e o facto de não terem tido conhecimento prévio do estudo de viabilidade económica pedido pela Câmara nem do caderno de encargos.
“Tenho muita pena que a explicação que nos foi dada em reunião de Câmara não nos tenha sido remetida previamente. Esta é uma decisão de fundo, estamos a deliberar um ‘outsourcing’ para oito anos”, apontou Pedro Costa.
O vereador do PS disse que “é falacioso” encarar o valor dos últimos anos como referência, porque o aluguer dos camiões foi feito «a preços exorbitantes, considerando “incomportável” para Amares uma possível adjudicação por 435 mil euros.
No mesmo sentido, o eleito do MAIS – Movimento Amares Independente e Solidário, Emanuel Magalhães, afirmou “não concordar minimamente com o processo”, pedindo “mais transparência” para com os vereadores da oposição na discussão dos temas.
“Com um caderno de encargos com tantas exigências e possíveis coimas, como nos foi apresentado, não sei se vai aparecer alguma empresa interessada em assumir o serviço”, apontou.
Sobre os trabalhadores municipais actualmente destacados na área do lixo, Manuel Moreira garantiu que alguns poderão desempenhar as mesmas funções mesmo com o serviço entregue a uma empresa e os outros passarão para outras áreas da autarquia.
Ricardo Reis Costa (CP 6811- A)
