A Assembleia Municipal de Terras de Bouro votou por maioria a não aceitação da transferência de competências do poder central para a autarquia. Com a abstenção dos deputados do PS, a sessão extraordinária ficou ainda marcada pela inclusão na ordem de trabalhos de três votos de pesar.
Coube ao presidente da Câmara, Manuel Tibo, começar por explicar os motivos que o levam a ser contra a transferência de competências, “neste momento. Sem envelope financeiro associado é um tiro no escuro, é estar a hipotecar o futuro financeiro do concelho”.
O autarca pede “mais informações” e “mais transparência» num processo que está a ser elaborado há mais de dois entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios”. “As realidades de cada concelho são diferentes e não podem ser tratadas da mesma forma. A nós pode-nos interessar ficar com a gestão das albufeiras e rios e a outros não”.
Para Manuel Tibo, este diploma “foi discutido no Terreiro do Paço sem se perceber as características de cada município”. Pelo mesmo diapasão afinou o eleito do PCP. Alexandre Pereira lembrou que a Assembleia Municipal já tinha votado, por maioria, uma proposta, por ele apresentada, contra a transferência de competências.
PS
Posição contrária teve o Partido Socialista. Vitor Fernandes começou por lembrar que “andamos sempre a criticar o facto de o estado ser centralista mas depois quando podemos ficar nós com a gestão já não queremos”, acrescentando que «nunca estamos bem com o que temos e com o que não temos”.
Considerando que “obviamente, há riscos” na transferência de competências, “como em tudo o que implique mudança” mas «”ó não há riscos que não nos mexermos”. Para o deputado socialista, “a questão financeira é colateral. O que é essencial é que o diploma vem aproximar os decisores da população que é o que andamos a reivindicar há anos”.
A verdade é que em 2021, os municípios vão ter que assumir algumas destas competências quer queiram quer não, e por isso, para Vitor Fernandes “mais vale começar a assumir já ou deixar para daqui a três anos e assumir em cima dos joelhos”.
O curioso é que, inicialmente, Vitor Fernandes anunciou que os deputados do PS iriam votar favoravelmente a transferências de competências mas depois da troca de argumentos que se seguiu, optaram pela abstenção.
A Assembleia Municipal votou ainda os votos de pesar pelo falecimento de Abílio Teixeira, Manuel Gonçalves Lages e Cónego Fernando Monteiro.
Pedro Antunes Pereira (CP 5930 A)
