O Conselho de Ministros aprovou a redução do IVA, para 6%, na componente fixa de electricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa, medida que entrará em vigor em 1 de Julho, foi anunciado esta quarta-feira.
Falando no ‘briefing’ com a imprensa, no final da reunião que decorreu em Lisboa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou que “o Conselho de Ministros aprovou o decreto lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de electricidade e gás natural”.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, “esta medida decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado para 2019 e entrará em vigor no próximo dia 1 de Julho”.
O Governo estima que esta medida “permitirá beneficiar mais de três milhões de contratos de electricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural”, acrescentou a ministra.
A aprovação desta medida, que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, ocorre depois de o Governo ter obtido ‘luz verde’ do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa.
