A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou a repetição da reunião para definição dos membros da mesa de voto para as Eleições Europeias na freguesia de Prado S. Miguel, alegando que as restantes candidaturas não foram devidamente convocados.
“Dos elementos que constam dos processos resulta que o presidente da Junta da Freguesia de Prado S. Miguel não terá convocado, pelo menos, as candidaturas do CDS-PP e do PS para a reunião de escolha dos membros de mesa, como era sua obrigação fazê-lo”, refere a CNE.
Acrescenta que “resulta, ainda, que terá sido afixado um edital no dia 27 de Abril à noite para a reunião a realizar no dia seguinte de manhã», sendo «entendimento desta Comissão que a afixação de edital não é, por si só, suficiente para garantir que todas as candidaturas sejam regularmente convocadas”.
“Resulta ainda de um dos processos que o presidente da Junta de Freguesia fez a reunião apenas com as pessoas do PSD, o que, a confirmar-se, não é legítimo. Com efeito, a reunião para escolha de membros de mesa só pode realizar-se se estiver representada mais do que uma candidatura, como reiteradamente o Tribunal Constitucional tem decidido”, sublinha.
Por essa razão, “a ser verdade que o CDS-PP e o PS não foram convocados para a reunião de escolha dos membros de mesa, na freguesia de Prado S. Miguel, determina-se a repetição da reunião em causa, a convocar com a antecedência adequada, sem prejuízo do exercício do direito de reclamação pelo interessado perante o presidente da Câmara”.
Ao jornal O Vilaverdense, o presidente da Junta de Freguesia de Prado S. Miguel, Rui Malheiro, eleito pelo PSD, disse ser “mentira” que o edital tenha sido afixado na véspera da reunião.
“Foi afixado no dia 25 de Abril à noite, pelas 22h50, no final da Assembleia de Freguesia. Foi afixado pelo Tesoureiro, na minha presença e do Secretário, além de outros elementos que ali se encontravam”, disse.
Ricardo Reis Costa (CP 6811-A)
