Com o objectivo de continuar a promover a auscultação e o debate públicos, a Comissão Independente para a Descentralização (CID) realizou esta terça-feira, no Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, um seminário sobre Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública.
Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, que participou na sessão de abertura e no painel sobre ‘Regionalização e Reforma da Administração Pública´, referiu que um modelo de regionalização “pode ser um mecanismo que permita uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, uma maior capacidade de resposta dos organismos da administração pública, a promoção de um desenvolvimento integrado do país e a implementação de políticas de coesão territorial”.
“A regionalização pode ser um mecanismo de promoção da união entre um país que não está verdadeiramente unido porque a realidade dos territórios é demasiado desequilibrada”, explicou Rio, adiantando que os partidos políticos “têm a responsabilidade de assumir posições clara e objectiva nesta matéria” que “deve estar no topo da agenda política”.
O evento concluiu um conjunto de audições, seminários e conferências que a CID levou a cabo pelas diversas regiões do país, envolvendo autarcas, empresários, especialistas e representantes de instituições ligadas ao território, e demais personalidades.
Ao longo desta fase das suas actividades – em sequência do trabalho desenvolvido internamente numa primeira etapa – a CID tem adquirido importantes contributos para as conclusões que apresentará em 31 de Julho, com a entrega do Relatório final ao Presidente da Assembleia da República, como estabelecido na Lei n.º 58/2018, de 21 de Agosto.
Os relatos referentes às audições, seminários e conferências que a CID organizou serão anexos ao Relatório final e disponibilizados para consulta pública, no site da Assembleia da República.
