A partir desta segunda-feira, entra em vigor a redução do IVA, de 23% para 6%, na componente fixa de electricidade e gás natural para potência contratada até 3,45 kVA. Esta medida vai beneficiar mais de três milhões de contratos de electricidade e um milhão e 400 mil de gás.
No passado dia 24 de Abril, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA (6%) à componente fixa de determinados fornecimentos de electricidade e gás natural.
De acordo com a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião, “esta medida decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado para 2019” e o Governo estima que permita “beneficiar mais de três milhões de contratos de electricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural”.
