O PCP considera, que a decisão do Governo de decretar a requisição civil dos motoristas em greve “introduz limitações no direito à greve” e defende que a paralisação “instrumentaliza reais problemas e descontentamento dos motoristas por “obscuros objectivos políticos”.
“Está[-se] a realizar uma greve por tempo indeterminado e com uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objectivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato. Uma acção cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve”, lê-se num comunicado emitido pelo PCP esta terça-feira.
Os comunistas consideram que “a decisão anunciada pelo Governo quanto à requisição civil, bem como aos serviços mínimos, entre outros desenvolvimentos, aproveita estes factos, e a condução que lhe tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, susceptíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla”, refere a mesma nota.
“Independentemente da evolução verificada, o PCP salienta que a resposta aos problemas, que se mantêm, exige o desenvolvimento da luta consequente, acompanhada de uma negociação colectiva que resolva os problemas e reafirma a defesa do efectivo exercício do direito à greve”, defendem.
BE: REQUISIÇÃO A PEDIDO DOS PATRÕES
Também o Bloco de Esquerda (BE) veio a público esta terça-feira a criticar a requisição civil, considerando que –como os comunistas- a requisição civil limita o direito à greve.
Para a coordenadora do BE, Catarina Martins, a requisição civil dos motoristas em greve “a pedido das entidades empregadoras é um erro” e “limita o direito à greve”.
Para o BE, o Governo deve “exigir que todas as partes se sentem em negociações sem pré-condições”.
Catarina Martins quer a negociação “respeite o direito dos trabalhadores” e frisou ter ficado “já determinado” que existem “horários de trabalho absolutamente selvagens” no sector dos transportes de mercadorias e “uma fuga generalizada às contribuições à Segurança Social”.
“O Governo já tinha conhecimento desta situação e devia ter agido para travar esta escalada. Neste momento, sendo esta uma greve que mobiliza tantos recursos públicos, o Governo não deve apenas apelar a entendimento, deve exigir que todas as partes se sentem em negociações sem pré-condições”, disse a líder bloquista.
“O país não pode ficar em suspenso da irresponsabilidade e das provocações, este é o tempo das negociações para um contrato colectivo de trabalho que respeite os trabalhadores e seja respeitado pelas entidades empregadoras”, enfatizou.
Questionada se não existiram razões objectivas para a requisição civil devido ao alegado incumprimento de serviços mínimos, Catarina Martins respondeu que, ao que o Bloco de Esquerda sabe, “o que existiram foi números das entidades empregadoras e apenas das entidades empregadoras”.
NEGOCIAR
“O país tem direito à mobilidade e os trabalhadores têm naturalmente direito a reivindicar os direitos básicos da sua profissão. O que achamos estranho é que neste braço-de-ferro a única entidade que tenha ganhos sejam as entidades patronais, que têm vindo a impor horários de trabalho selvagens e a fazer uma fuga generalizada à Segurança Social”, sustentou a coordenadora do BE.
“Este é o momento de parar com a escalada de provocações, a requisição civil não ajuda nada a resolver o problema, o que é preciso sim é que todas as partes se sentem à mesa sem pré-condições, para um contrato colectivo de trabalho que respeite quem trabalha e seja respeitado pelas entidades empregadoras”, reafirmou.
Redacção com i e Sapo24
