Os grupos parlamentares de PCP, BE e ‘Os Verdes’ vão juntar-se para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização de legalidade das recentes alterações à legislação laboral, aprovadas na Assembleia da República e promulgadas na segunda-feira pelo Presidente da República.
O líder parlamentar comunista, João Oliveira, e o dirigente bloquista Jorge Costa anunciaram esta terça-feira a intenção de requerer aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas.
O alargamento do período experimental foi uma das medidas mais contestadas pela esquerda e também pela CGTP, que apelaram para que Marcelo reclamasse a inconstitucionalidade da norma
As alterações ao Código do Trabalho estabelecem, por exemplo, o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
“CAMINHO NEGATIVO”
“Isto é um caminho negativo”, defendeu João Oliveira. “Estamos convencidos de que, caso o Tribunal Constitucional não se pronuncie pela inconstitucionalidade destas normas, o tempo vai provar que elas são um factor de fragilização dos trabalhadores, dos seus direitos e, em particular, do direito à segurança no emprego”, referiu.
“O PS optou para fazer uma aliança à direita com o apoio das confederações patronais e não há ninguém que possa acreditar que foi essa aliança que veio produzir consequências positivas para um trabalhador neste país”, criticou, pela sua vez, o bloquista Jorge Costa.
Redacção
