A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) aplaude a decisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de proibir e suspender de imediato a campanha publicitária ‘Portugal a Sorrir’ que promove práticas enganosas e um cartão de saúde da entidade Medicare.
A empresa que está na origem da campanha, a Passos Firme Lda., sob o nome Medicare, aparentava oferecer quase todos os serviços grátis encaminhando em seguida para outros serviços e atos clínicos pagos.
Um cartão de saúde, com acesso a um conjunto de cuidados de medicina dentária grátis, designadamente check-up dentário, limpeza dentária e extração de dentes, são exemplos.
A OMD informa em comunicado, que apresentou queixa contra várias práticas enganosas semelhantes a esta, tal como fez agora contra a campanha em causa.
A ERS vem agora dar razão à OMD considerando, segundo informação tornada pública, que esta campanha publicitária não respeita o regime jurídico da publicidade em saúde no qual as Ordens da Saúde intervieram ativamente, e a lei de defesa do consumidor, violando dos princípios de veracidade, da licitude e da objetividade da informação ao doente.
A Passos Firme Lda., através da Medicare, fica proibida pela ERS “de difundir publicidade que não respeite os termos da lei”, garantindo que “toda a publicidade alusiva a si, aos estabelecimentos e marcas por si detidos, bem como aos bens e serviços por si comercializados na área da saúde, seja verdadeira, clara, precisa, objetiva” e “não induzir os utentes em erro”.
Fonte: Lifestyle
