O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) criticou esta quinta-feira o recente recuo do governo em acordos celebrados com as Misericórdias e eventuais cortes de financiamento de escolas do ensino particular e cooperativo.
“Preocupam-nos, concretamente, algumas notícias referentes à relação com as Misericórdias ou o ensino não-estatal”, referiu o organismo dos bispos católicos, em comunicado apresentado aos jornalistas, em Fátima, após a primeira reunião de 2016.
O padre Manuel Barbosa, secretário da CEP, que leu esta nota, referiu que o Estado tem o dever de “respeitar e apoiar todas as iniciativas da sociedade civil que comprovadamente respondem às necessidades de saúde, educação e outras, e correspondem ao direito de livre escolha por parte dos cidadãos”.
A intervenção acontece depois de o Ministério da Saúde ter cancelado o acordo que previa a transferência da gestão dos hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira para as santas casas das misericórdias locais.
Na quarta-feira, por outro lado, a secretária de Estado Adjunta e de Educação, Alexandra Leitão, anunciou que o Ministério da Educação vai avaliar “de forma criteriosa” os contratos celebrados com as escolas privadas que têm neste momento contratos de associação para “evitar redundâncias na rede”.
O Conselho Permanente da CEP refere, a este respeito, que “numa democracia, a solidariedade tem de ir a par com a subsidiariedade”.
A Igreja Católica começa por referir a nota, “reconhece e valoriza tudo quanto desenvolve a solidariedade na sociedade portuguesa, prioritariamente a favor dos que continuam mais desprotegidos ou pouco promovidos”.
Já em declarações aos jornalistas, o secretário da CEP sustentou que “a Igreja não pode calar a sua voz” quando está em causa o “direito de livre escolha dos cidadãos”.
“É uma questão de respeito pela liberdade de todos, pelo bem comum, a democracia”, precisou o padre Manuel Barbosa.
Nesse sentido, sublinhou que os bispos católicos não concordam “com algumas destas formas de proceder, porque não respeitam nem a liberdade de escolha nem o princípio da própria democracia, de respeito pelas várias instituições civis”.
“Há preocupação e inquietação por não ver respeito por outras formas que há e que são reconhecidas, da sociedade civil e da Igreja, até por uma questão de custos”, assinalou.
Segundo este responsável, a CEP não está a reivindicar “benefícios ou privilégios”, mas a recordar o “apoio que o Estado tem de dar à sociedade civil”.
