O Tribunal de Braga adiou o julgamento da antiga técnica municipal da Câmara da Povoa de Lanhoso, que está pronunciada por ter falsificado, em 2010, um visto do Tribunal de Contas. O adiamento ‘sine die’ ficou a dever-se ao facto de Teresa Palmeira não ter sido notificada.
O visto falso – com base num e-mail forjado do Tribunal – foi detectado pela CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), que comunicou o caso ao Ministério Público (MP). O visto prendia-se com a construção do Centro Escolar de Monsul.
Mas a arguida tem outro processo. Em 2015, o autarca Manuel Baptista interpôs uma queixa-crime no MP de Braga, por difamação. Baptista sentiu-se lesado na sua honra e consideração, pelo facto de a ex-técnica ter dito no inquérito judicial sobre a falsificação do visto e, mais tarde, na fase de instrução, que foi ele quem a pressionou para cometer a ilegalidade. Uma tese que o Tribunal não aceitou.
O presidente do município alega que apenas lhe pediu que andasse com o pedido de visto, dada a urgência em avançar com a obra, e nunca que fizesse algo de ilegal, o que demonstrou com a correspondência trocada pelo seu gabinete com Teresa Palmeira.
O alegado crime trouxe um problema grave ao município, já que a CCDR-N pede no Tribunal Administrativo a devolução da verba gasta, em 2010, no Centro Escolar de Monsul, 1,75 milhões (dois milhões com juros).
Inicialmente, o presidente da Câmara, Manuel Baptista, do PSD, estava acusado da prática de três crimes, mas foi ilibado pelo Tribunal de Instrução.
Luís Moreira (CP 8078)
