É sempre a somar. A Câmara de Braga vai ser obrigada a devolver 940 mil euros de verbas europeias, do anterior quadro comunitário de apoio (o QREN-Norte), por irregularidades no concurso, de 2012, para a remodelação da Escola Francisco Sanches, revelou, ontem, o autarca, Ricardo Rio.
O presidente, eleito pela coligação PSD/CDS, disse, no final da reunião de Câmara realizada na junta de freguesia de Sequeira, que o QREN-Norte exigiu a devolução integral do apoio europeu, 3,7 milhões de euros, (85 por cento do investimento que financiou) mas acabou por reduzir esse montante para 25 por cento do total, depois de os serviços jurídicos terem protestado.
O edil garantiu, ainda, que a decisão do QREN não tem recurso nem é suscetível de ser anulada pelos tribunais administrativos. Acrescentou que a verba será retida quando houver projetos aprovados para Braga pelo atual programa de apoio, o Norte 2020. Recordou que o Tribunal de Contas deu o visto ao concurso, mas o mesmo não aconteceu com os gestores do QREN.
Em tom crítico da anterior gestão de Mesquita Machado, lembrou que, em 2013, quando chegou à Câmara, deparou com uma situação idêntica, a da devolução, obrigatória, de 400 mil euros «europeus» do concurso do Parque Arborizado de Lamaçães.
Na reunião do executivo, foi unanimemente aprovado o Plano de Pormenor e Salvaguarda da ínsula das Carvalheiras – que prevê a musealização das ruínas romanas. Neste ponto, o vereador socialista, Hugo Pires, concordou com o projecto, mas lembrou que ele só é possível pelos estudos feitos anteriormente, nomeadamente quando foi vereador do Urbanismo.
O executivo aprovou, ainda, a atribuição de um subsídio de 345 mil euros à Fundação Bracara Augusta, neste caso com o voto contra de Carlos Almeida da CDU.
