O Governo aprovou esta quinta-feira uma resolução que reconhece o interesse público subjacente à operação de auxílio à TAP no valor de até 1.200 milhões de euros, anunciou Mariana Vieira da Silva no final de uma reunião do Conselho de Ministros.
“Na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo pela Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto, pedindo a inibição de o Estado Português conceder ajuda financeira à TAP, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução fundamentada que reconhece o excepcional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa”, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, numa conferência de imprensa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
“A resolução reconhece que existe grave prejuízo para o interesse público na inibição do acto administrativo que conceda ou autorize que se conceda ajuda financeira ao Grupo TAP ou à TAP, com as consequentes repercussões, de natureza económica e social, para o país”, acrescentou.
A ministra adiantou ainda que há um acordo de princípio entre o Estado e os accionistas da TAP.
Caso esse acordo não se concretize, reunir-se-á “imediatamente” o Conselho de Ministros para aprovar a nacionalização da companhia aérea.
