O técnico da Câmara de Braga que está a ser investigado pelo Ministério Público e pela PJ por suspeita de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal, aguarda que o tribunal se pronuncie sobre o requerimento ao processo, em que contestou o arresto bancário de 750 mil euros que lhe foi imposto judicialmente.
Fonte judicial adiantou que o funcionário municipal afirma que a verba foi depositada há mais de cinco anos, e que, parte dela, é oriunda do trabalho de um filho em Angola. O requerimento já foi julgado mas ainda não há uma decisão.
Manuel José Silva, de 54 anos, diz que os depósitos com mais de cinco anos não podem ser arrestados e que o mesmo sucede com as transferências bancárias do filho, cuja titularidade tentou demonstrar anexando documentos.
A mesma fonte acrescentou que o funcionário – entretanto suspenso de funções – não se pronunciou, ainda, em profundidade, sobre os factos que lhe foram apontados quando foi inquirido pelo Ministério Público, mas rejeitou ter praticado os crimes, dado que não houve nenhuma ilegalidade em processos camarários em que tenha intervido.
“Para haver crime de tráfico de influências é preciso que a investigação diga, como quando e onde foi praticado”, frisou.
Em privado, Manuel José Silva diz que atuava como sócio de um gabinete de projetos de arquitetura, de forma legal e transparente, ganhando dinheiro na sua feitura e sem corromper ninguém.
O arguido, do departamento de Urbanismo, é suspeito de se prontificar a tratar do licenciamento de cafés, bares e estabelecimentos comerciais de venda ao público, a troco de uma verba que, em regra ia de mil a quatro mil euros. Agia ainda como facilitador e agilizador de processos de obras.
A PJ apreendeu-lhe, dia 7, 750 mil euros nas contas bancárias. O outro arguido, Marcelo Oliveira, – tido como “um ator menor” nas alegadas práticas fraudulentas – colaborava com ele num gabinete de arquitetura; ficou com uma caução de oito mil euros.
Em casa do suspeito foram encontrados ainda nove mil euros em dinheiro, também apreendidos. A vivenda onde habita em Fraião vale 250 mil euros.
A PJ está, agora, a ouvir os alegados corruptores ativos, pessoas que entraram com dinheiro e terá de inspecionar dezenas de processos de licenciamento, quer de estabelecimentos comerciais ou de restauração quer de loteamentos.
Luís Moreira (CP 8178)
