A Câmara Municipal de Barcelos aprovou esta sexta-feira, em reunião ordinária realizada, a abertura do concurso público da ‘Recuperação e remodelação da Casa Conde de Vilas Boas’, por cerca de 2.633.328 euros, acrescido de IVA. No total, o executivo aprovou intervenções que ascendem a 4 milhões de euros.
A obra integra o conjunto dos projectos inscritos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (prioridade de investimento 6.5), programa co-financiado pela União Europeia que prevê uma comparticipação de cerca de 2.3 milhões de euros para este projecto.
Trata-se, afirma a autarquia, de uma intervenção com reabilitação integral do edifício Casa Conde de Vilas Boas e tem como objectivo principal criar uma “estrutura vocacionada para a memória da cidade e realização de eventos que possam atrair dinâmicas de outras instituições”.
CONCENTRAÇÃO DA OFERTA CULTURAL
A intervenção, segue a sequência de reabilitação da Casa Ascensão Correia que incluiu, no mesmo quarteirão o Museu de Olaria, dando origem a “uma concentração de oferta diversificada de estruturas orientadas para as actividades culturais” e, ao mesmo tempo, recupera a qualidade paisagística do ambiente urbano da margem direita do Rio Cávado e da Ponte Medieval.
O executivo municipal aprovou, também, a abertura do procedimento de concurso público da ‘Requalificação e ampliação das instalações da EB1/JI da Pousa’, com o valor base de 1.359.411 euros, acrescido de IVA, um investimento integralmente assumido pelo orçamento municipal. A intervenção incide sobre o edifício ‘Plano dos Centenários’, com requalificação do edificado e a ampliação necessária à organização dos espaços educativos.
CENTRO HOSPITALAR
Foi aprovado, ainda, um novo período de participação do público sobre o Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos, por um prazo de 15 dias úteis, uma vez que o período de discussão inicial (que decorreu entre 20 de Abril e 8 de Maio) “poderá ter sido prejudicado pelas medidas de confinamento decorrentes da pandemia do covid-19”.
Também na mesma reunião o executivo municipal aprovou o início do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização para a Envolvente ao Centro Intermodal de Barcelos (envolvente da gare ferroviária e central de camionagem), previsto no PDM, para estar concluído num prazo de seis meses, bem como a abertura de um período de formulação de sugestões durante um período de 15 dias úteis.
A Câmara Municipal aprovou também uma adenda ao acordo celebrado com a Freguesia de Paradela e a Resulima, em Julho de 2015, que fixa as condições de execução do investimento a efectuar a título de compensação financeira pela instalação e funcionamento do aterro naquela freguesia.
A adenda contempla a competência da Resulima para a “obtenção de todas as aprovações, autorizações, licenciamentos e financiamentos necessários, assim como o lançamento dos procedimentos administrativos de contratação pública e a direcção técnica das obras a realizar”, enquanto o município de se responsabiliza pela fiscalização da execução das obras a realizar.
Foi, ainda, aprovada a decisão de não adjudicação da obra ‘Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público, no valor de 2.793.900 euros, acrescido de IVA, publicitada no passado dia 22 de Maio, devido à falta de apresentação de propostas no âmbito do concurso público.
Por fim, o executivo municipal aprovou a resolução fundamentada no âmbito do processo cautelar movido por uma empresa a laborar no Mercado Municipal, tendo em vista a realização das obras previstas naquele equipamento público.
