15 mil euros de indemnização a cada um dos três moradores queixosos. E obrigatoriedade de desviar as linhas de condução de energia eléctrica, com 12 quilómetros de extensão, de cima das casas, na zona do loteamento das chamadas Sete Fontes, em Braga, a poucos metros do monumento com o mesmo nome, o do antigo sistema oitocentista de distribuição de água à cidade.
Foi esta a decisão do Tribunal Administrativo de Braga, confirmada pelo Central do Porto em 2019, em sentenças que deram como provado que as linhas de alta tensão emitiam um ruído – do tipo zumbido – que não deixava os moradores em paz, não os deixando dormir no período nocturno: “ainda hoje há três pessoas com distúrbios do sono e outros”, disse ao JN, o advogado José Carvalho Araújo, frisando que os juízes tiveram em conta que o zumbido “viola os direitos de personalidade dos moradores”.
A sentença diz que o ruído “causa ansiedade e nervosismo aos moradores e seus filhos, e sublinha que, antes da instalação das linhas eléctricas, os residentes viviam em tranquilidade, sem qualquer perturbação do silêncio”.
A decisão judicial – referida esta quinta-feira pelo JN – tem, ainda, em conta o prejuízo causado em termos de valor das casas, cujo preço de mercado se desvalorizou, por razões paisagísticas, pelo facto de terem os cabos de energia a poucos metros dos telhados.
A linha de condução eléctrica é constituída por duas linhas de alta tensão, cada uma delas com sete cabos, que passam a 16, 18 e 25 metros das moradias.
Contactada a propósito, o gabinete de imprensa da EDP-Distribuição garantiu que irá dar seguimento ao decretado pelo Tribunal, procedendo ao pagamento das indemnizações aos três casais que se queixaram.
E acrescenta: “No que respeita ao pedido de retirada das linhas, o cumprimento da execução da sentença não depende exclusivamente de acções da EDP Distribuição, tendo já sido iniciados os trabalhos para estudar e analisar do ponto vista técnico os trabalhos a serem desenvolvidos”. A EDP terá que encontrar terrenos para colocar os postes e obter licenciamento camarário.
A empresa eléctrica sublinha, ainda, que “tem mantido contacto com o advogado dos autores, tendo já recebido os dados necessários para dar cumprimento ao pagamento, situação à qual dará seguimento com brevidade”.
MANOBRAS DILATÓRIAS
Aquele jurista acusa a EDP de ter usado “manobras dilatórias” para atrasar a execução da sentença: “perderam duas vezes e ainda recorreram para o Supremo, onde o recurso nem sequer foi admitido. Agora, andam a dizer que pagam, pediram em Junho os dados bancários para fazerem a transferência, mas nada fizeram”.
Os moradores – diz, ainda, o advogado – querem, também, que a EDP retire os cabos eléctricos, de forma a que o problema do ruído deixe de os importunar.
“Se a EDP não cumprir, em Setembro peço ao Tribunal que execute a sentença”, adianta.
VENTOS DE 30 KM/HORA
A vibração dos cabos ouve-se sobretudo em tempo de chuva quando o vento é igual ou superior a 30 kms/hora, o que sucede em muitas épocas do ano, até porque o local está numa zona alta, o Monte do Cruzeiro. “É um zumbido que não para e que é super-irritante”, dizem os lesados.
