A Procuradoria-Geral da República já recebeu o processo relativo ao homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido em Dezembro de 2009 no Brasil. Domingos Duarte Lima, ex-deputado, foi indicado como acusado, mas o processo foi encerrado no país.
Segundo o Expresso, as autoridades portuguesas já receberam o processo de Duarte Lima, entregue pelo Ministério da Justiça brasileiro.
“Confirma-se a recepção, muito recentemente, na Procuradoria-Geral da República do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras. A tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da Lei 144/99 de 31 de Agosto”, cita o jornal esta quarta-feira.
Em Julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou à Lusa que o processo contra Duarte Lima, pelo homicídio da portuguesa Rosalina Ribeiro, foi encerrado no país, sem condenação, indicando que seria enviado para Portugal.
Segundo a justiça do Rio de Janeiro, o processo foi enviado em Junho, via “pen drive, sem documentos físicos”, para a Procuradoria Geral da República (PGR) do Brasil. Após chegar às instalações da PGR em Brasília, capital do Brasil, o documento seria encaminhado para o Ministério da Justiça do país sul-americano, que o enviaria para a Procuradoria-Geral da República de Portugal.
Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, aos 74 anos, crime do qual o ex-deputado Duarte Lima estava acusado pela justiça brasileira, foi companheira e secretária do milionário português radicado no país sul-americano Tomé Feteira (já falecido).
No processo, Duarte Lima estava acusado de se ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros montante que alegadamente pertencia a Rosalina Ribeiro.
Já em 2019, o Tribunal Criminal de Lisboa confirmou a absolvição de Duarte Lima relativa ao caso de apropriação dos cinco milhões de euros da fortuna de Tomé Feteira.
Duarte Lima encontra-se a cumprir pena de prisão no âmbito do julgamento do caso Homeland (processo extraído do ‘dossier’ BPN) e estava acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, processo agora encaminhado para Portugal.
O anúncio da possibilidade de transferência deste processo para Portugal chegou a ser anunciado em 2019, apesar de várias tentativas para evitá-lo por parte da defesa no Brasil do ex-líder parlamentar do PSD.
