António Cardoso recebeu, em 2015, 68 mil euros por ter rescindido o contrato de técnico superior da autarquia, com vínculo desde 1988, avança o JN. O autarca social-democrata invocou um diploma legal de 2014, o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo da Administração Local, e o mesmo fez o seu vereador, António Barroso, de 56 anos, que teve direito a uma indemnização de 84 mil euros.
Eleitos nas últimas eleições autárquica, deixaram de ser técnicos da Câmara, não regressando ao serviço se não se recandidatarem nas eleições municipais de 2017 ou se as vierem a perder.
O diploma determina que a rescisão pode ocorrer desde que o funcionário municipal tenha contrato por tempo indeterminado, tenha menos de 59 anos, não tenha pedido a aposentação ou a pré-reforma e não esteja em situação de licença sem vencimento. Condições que ambos preencheram, o que levou o executivo municipal a conceder-lhes a rescisão. Quer António Cardoso quer António Barroso estão, assim, em regime de comissão extraordinária de serviço público nos termos do Estatuto dos Eleitos Locais.
No parecer que emitiu sobre o pedido de rescisão de António Barroso, o presidente do município afirma que o trabalho que executava continua a ser feito sem a sua presença, pelo que não faz falta ao quadro camarário.
No caso da rescisão de António Cardoso, o parecer foi emitido no mesmo sentido. Nos dois casos é invocada a necessidade de redução de custos na administração pública invocada no Programa de Rescisões e no próprio Orçamento de Estado de 2015.
Nos forrinhos
Contactado a propósito por aquele diário, o presidente vieirense disse que as duas rescisões são legais, em nada prejudicando os cofres e os serviços da autarquia, já que, sendo eleitos, não foram substituídos por outros técnicos superiores.
António Cardoso explica o pedido de rescisão com o facto de não querer voltar a estar sujeito a retaliações e humilhações, se os socialistas voltarem, por hipótese, ao poder: “quando o meu antecessor, Jorge Dantas, ganhou a Câmara, eu voltei ao serviço como técnico superior depois de ter sido durante quatro anos, vice-presidente. Só que, fui colocado nos forrinhos do edifício, num quarto exíguo, sem janelas, nem pé direito, e praticamente sem serviço atribuído”, explica
.O autarca diz que “esse tipo de comportamento é que é imoral, além de ilegal”, e garante que, com a rescisão, tal não pode voltar a acontecer.
Em Vieira do Minho, a Câmara tem vindo a mudar de partido em cada ato eleitoral, estando, no presente mandato, a ser gerida pela coligação PSD/CDS.
Fonte: Jornal de Notícias
