O parlamento aprovou, esta sexta-feira, o projecto de decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de Novembro, para permitir medidas de contenção do covid-19.
O decreto foi aprovado com os votos de PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados, e também do CDS e da deputada Cristina Rodrigues.
O PCP, por sua vez, manifestou-se claramente contra um novo período de estado de emergência, tal como o Iniciativa Liberal, que contesta este quadro jurídico e o PEV, que manifestou muitas dúvidas sobre esta matéria.
Quem também não ficou convencida e votou contra foi a deputada única Joacine Katar Moreira.
Já o Bloco de Esquerda absteve-se, considerando que o instrumento é desnecessário. O mesmo sentido de voto tomado pelo PAN e Chega, que recusa um novo confinamento geral, não contemplado no diploma.
O PS justificou o seu sentido de voto com o facto de o país estar a enfrentar uma das “fases mais críticas” no combate à pandemia, não podendo, por isso, “dispensar a adopção de medidas mais robustas”.
Rui Rio, líder do PSD, que também votou a favor da aprovação do documento, não esquece a pressão “enorme” de que o Serviço Nacional de Saúde está a ser alvo, refere a “possibilidade de vir a não poder dar resposta concreta” às necessidades dos portugueses e sublinha que “não há margem de manobra para retóricas estéreis”.
Catarina Martins, por sua vez, justificou o sentido de voto do BE, em abster-se, para “que não falte ao Governo um mecanismo para responder à pandemia” e também porque foram “retiradas limitações abusivas de direitos sindicais e dos trabalhadores”. Mas volta a alertar que “há um país que se sente desamparado”.
Já os comunistas votaram contra porque defendem que o estado de emergência não é a forma “adequada” de responder à pandemia e, na voz de João Oliveira, o partido considera que o Governo está a “fazer roteiro para negócio privado na saúde com dinheiros públicos”.
O CDS atirou-se a Marcelo Rebelo de Sousa, acusando-o de “falta de exigência” com o executivo, mas votou a favor para que o Governo não deixe “de ter os mecanismos necessários” no combate à Covid-19.
Por terem ficado “por tomar medidas necessárias” para que o país não tivesse chegado a este ponto, o PAN absteve-se, considerando também que o decreto foi “feito à medida do bloco central”.
Os Verdes, que se abstiveram nas últimas votações, desta vez votaram contra por entenderem que o executivo não tem defendido o SNS, as escolas nem os transportes públicos e que, por isso, “as pessoas não conseguem objectivamente cumprir as regras de distanciamento social”.
O deputado único do Chega, André Ventura, criticou um “estado de emergência socialista” a absteve-se por considerar que só “há novo estado de emergência porque o Governo fracassou”, acrescentando que “é preciso tentar que a cura não nos mate com restrições absurdas”.
Para o liberal João Cotrim Figueiredo, este novo estado de emergência pisa “várias linhas vermelhas em relação aos direitos individuais dos portugueses”, razão que justifica o seu voto contra.
Na altura de Joacine Katar Moreira revelar que votaria contra, a deputada não inscrita afirmou que “não se pode combater o covid-19 reforçando o sistema capitalista, que é implacável e causador de assimetrias várias”.
Por fim, Cristina Rodrigues, ex-deputada do PAN e agora não inscrita, votou a favor, mas exigiu ao Governo garantias de que se vai evitar um novo confinamento total.
Redacção com TSF
