“No passado dia 17 de Novembro foi publicada a notícia intitulada “Funcionários denunciam alegada falta de informação sobre mortes e utentes infectados na Casa de Saúde Bom Jesus de Braga”, da autoria do jornalista Fernando Gualtieri (CP 1200), designadamente no sítio da Internet do vosso domínio. (“O Amarense”, “O Vilaverdense”, “Press Minho”).
A notícia divulgada incorre num conjunto de inverdades que importa esclarecer, no respeito pelo direito à informação, que se quer rigorosa e cuja salvaguarda é do interesse público acautelar. Acresce que a referida notícia viola o direito de confidencialidade ao publicar o nome e a causa da morte de uma pessoa internada sem o consentimento da família.
O doente internado tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam, estando vedado a publicação de tais dados. Estes dados pertencem a uma categoria especial, por força do art.° 9 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à sua livre circulação. À luz da Lei n.° 58/2019, de 8 de agosto, (cf. art.° 17′) que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do referido Regulamento, os dados pessoais de pessoas falecidas estão também protegidos nos termos do RGPD e da citada lei quando se integrem nas categorias especiais de dados pessoais a que se refere o n.o 1 do artigo 9.o do RGPD. O Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, pessoa colectiva com personalidade jurídica canónica e IPSS na área da prestação de cuidados de saúde, na qualidade de entidade gestora da Casa de Saúde do Bom Jesus de Braga, sublinha que, quer a fonte anónima que deu origem à notícia, quer este jornal, violaram a lei ao identificar o nome e a causa de morte da pessoa internada.
Dito isto, importa corrigir uma sucessão de inverdades que surgem escritas na vossa notícia. O texto refere que: «a direcção da instituição está a “esconder” o número de utentes infectados ou com suspeitas de infecção por covid-19, bem como as mortes provocadas pelo novo coronavírus», (…) «está a “tentar controlar” a informação sobre a situação epidemiológica na instituição (…) ». Mais adiante, é mencionado na notícia a que se responde « (…) terem mentido desde terça feira sobre o estado da doente (…)» e que « (…) apesar da instituição ter EPI’s – Equipamentos de Protecção Individual, as profissionais não têm formação para as “usar convenientemente e em segurança”.» Acresce que «Foi dito há um mês que haveria formação, agora, nada.»
Ao contrário do que se refere na notícia por vós divulgada, o aludido não corresponde à verdade. Não obstante as rigorosas medidas implementadas na Casa de Saúde do Bom Jesus desde Março de 2020 no âmbito da Covid-19, e apesar de implementado o Plano de Contingência, não se revelou possível evitar o contágio. Esta segunda vaga provocou, ao dia de hoje, a morte de 1 utente, num universo, até ao momento, de 3 infectados, também eles utentes da mencionada Unidade de Nossa Senhora de Fátima. Há um colaborador da unidade infectado, tendo sido todos já testados. O número de infectados está identificado e circunscrito àquela unidade, onde o Plano de Contingência e protocolos aprovados estão a ser escrupulosamente cumpridos. Importa esclarecer que, em momento algum, a Casa de Saúde procurou ocultar a verdade dos factos ou a realidade do número de mortes e/ou infectados que registou. Periodicamente, a Casa de Saúde disponibiliza a informação mais apurada que possui, remetendo às autoridades locais de saúde, com quem tem estreita relação, os dados referentes à evolução epidemiológica do Covid-19.
A Casa de Saúde do Bom Jesus tem actualizado, e implementado um rigoroso Plano de Contingência, desde o início da pandemia, que foi revisto no final do verão, face à previsão da chegada de uma 2a Vaga, executando as normas e orientações da Direcção Geral de Saúde.
Desde o início de Março que foram definidos os canais de informação entre todos os serviços, que têm sido usados para partilha de informação sobre a situação Covid-19, e as medidas que são tomadas pelo Gabinete de Superação. Por outro lado, importa esclarecer que, além das equipas estarem dotadas de EPI’s – Equipamentos de Protecção Individual, como máscaras, fatos, luvas e óculos, todos os profissionais têm formação sobre a sua correcta colocação, utilização, precauções a serem tomadas aquando do seu uso e remoção. Porque importa esclarecer e informar com rigor a opinião pública, mormente quanto a uma matéria de tão especial importância, como é a saúde. Em defesa e reposição do bom nome, reputação e honra do Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, requer-se a publicação desta resposta e a consequente rectificação da notícia em causa, nos termos do artigo 26° da Lei n.° 2/99, de 13 de Janeiro (‘Lei da Imprensa’)”.
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NR. Cabe esclarecer que todas informações que constam na notícia ‘Funcionários denunciam alegada falta de informação sobre mortes e utentes infectados na Casa de Saúde Bom Jesus de Braga’ têm origem em fontes deviamente identificadas (que solicitaram anonimato por receio de represálias, como é dito no texto) e na própria resposta à Redacção pela Direcção do Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração, que, apesar de ter sido solicitado a confirmação do falecimento e do número de óbitos, casos confirmados e suspeitos de Covid-19, se limita a afirmar que os dados epidemiológicos “são remetidos diariamente à tutela”.
A utente falecida de Covid-19, dois dias antes da publicação, só é referida pelo nome próprio, sem apelido, numa altura em que a morte era já conhecida da família, nas várias unidades da Instituto (utentes e colaboradores incluídos) e por toda a comunidade associada à Casa de Saúde do Bom Jesus, em Braga. FG.
