A vara mista do Tribunal criminal de Braga enviou uma carta rogatória para o Tribunal de São Paulo, Brasil, para tentar notificar o ex-presidente da Associação das PME – Pequenas e Médias Empresas de Portugal, Joaquim Cunha, que está acusado de coautoria numa fraude de 4,5 milhões de fundos comunitários.
A carta visa criar condições para que o julgamento se realize, dado que, dos três antigos gestores da associação empresarial, apenas um vive em Portugal.
O processo tem três arguidos, o ex presidente da PME-Portugal, Joaquim Cunha, de 46 anos, (na foto), a mulher, Lurdes Mota Campos, também de 46, ambos de Braga e atualmente a viverem em São Paulo, Brasil, e Paulo Miguel Peixoto, de 45, de Guimarães.
Os três estão acusados de dois crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. A acusação, que defende que várias ações de formação profissional, financiadas em 4,5 milhões por fundos comunitários e estatais, nunca foram realizadas, impendia, ainda, sobre a Associação das PME – Pequenas e Médias Empresas de Portugal, entretanto extinta.
Caso os dois arguidos não venham a ser notificados, o julgamento pode começar com o terceiro arguido.
Os arguidos vão apresentar testemunhas – nomeadamente formandos que concluíram os cursos de formação profissional – e outras provas relevantes, que contrariem a acusação, a qual classificam de “absurda”.
