O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho criou um formulário online para recolher os testemunhos de trabalhadores transfronteiriços sobre os “prejuízos” sofridos com o fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, foi noticiado esta quarta-feira.
Em comunicado, aquele agrupamento europeu, que integra 26 municípios do distrito de Viana do Castelo e da Galiza, avançou que “só nas primeiras horas de publicação, já foram recolhidas algumas dezenas de reclamações”.
O formulário (www.smartminho.eu) “afere o tipo de prejuízo sentido” pelos trabalhadores transfronteiriços, disponibilizando “um registo ‘online’ para as pessoas afectadas pelo encerramento de fronteiras, com o intuito de proceder à compilação de um dossiê que sirva de base reivindicativa junto dos Governos de Espanha e Portugal”, especifica.
Actualmente, das oito passagens que ligam o distrito de Viana do Castelo às Galiza, o atravessamento da fronteira durante 24 horas apenas está autorizado na ponte nova de Valença. Há ainda em Monção e Melgaço pontos de passagem que estão disponíveis nos dias úteis, das 07h00 às 09h00 e das 18h00 às 20h00.
Na terça-feira reabriu também parcialmente a fronteira da Madalena, no Lindoso, no concelho de Ponte da Barca considerada a “única porta de entrada” do Alto Minho à província de Ourense, na Galiza, em Espanha.
Esta quarta-feira, o AECT do rio Minho, adiantou que “até ao momento, estavam a chegar aos concelhos de ambas as margens do rio Minho, queixas de vários trabalhadores transfronteiriços e empresas descontentes com a continuidade desta medida, injusta e inexplicável”.
“O AECT Rio Minho decidiu centralizar as reclamações numa plataforma única e específica para o efeito. O objectivo deste registo é conhecer o real impacto, atribuindo um nome e um rosto a uma situação que está a acarretar, diariamente, prejuízos significativos, em tempo e dinheiro, por teimosia dos Governos de Portugal e de Espanha em não autorizar a abertura de todas as travessias entre o Alto Minho e a Galiza, de forma a agilizar a circulação de trabalhadores transfronteiriços e de transportes de mercadorias”, explica aquele organismo.
Segundo o AECT Rio Minho, “no formulário, os interessados devem esclarecer se são particulares, empresas ou autónomos, qual o sector no qual trabalham (serviços, indústria ou comércio), o número de viagens realizadas entre ambos os lados da fronteira, os quilómetros percorridos habitualmente com a fronteira aberta e com a fronteira fechada”.
“Também são solicitados dados sobre os prejuízos ao nível do tempo despendido a mais no trajecto entre a residência e o local de trabalho, o aumento do custo das deslocações, a redução de clientes da outra margem ou o impedimento de atravessar a fronteira. Posteriormente, o AECT Rio Minho fará chegar estas reivindicações às entidades nacionais e regionais competentes de Portugal e Espanha”, acrescenta.
92 MILHÕES DE EUROS EM PREJUÍZOS
Na segunda-feira, durante uma acção de protesto realizada do lado português da Ponte da Amizade, que liga Vila Nova de Cerveira a Tomiño, o director do agrupamento, Fernando Nogueira disse que o organismo vai exigir aos Governos de Portugal e Espanha compensações económicas para “minimizar” os prejuízos causados a trabalhadores e empresas pelo encerramento das fronteiras.
Na ocasião, Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, frisou que um estudo encomendado pelo AECT Rio Minho ao doutorado em Economia da Universidade de Vigo Xavier Cobas, estima que o fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, no primeiro confinamento geral, em 2020, provocou “uma perda de facturação superior a 92 milhões de euros” naquele território.
De acordo com as estimativas de Xavier Cobas, o encerramento de fronteiras, durante o primeiro confinamento geral motivado pela pandemia de covid-19, entre 17 de Março e 30 de Junho, “afectou cerca de 25.000 pessoas em toda a Euro-região Norte de Portugal-Galiza e 10.000 nos distritos de Pontevedra e Viana do Castelo”.
Fernando Nogueira disse ainda que o AECT Rio Minho ficou “estupefacto” com o que está previsto no programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027, cuja discussão pública terminou na terça-feira.
O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 16 de Março devido à pandemia.
Assim, Portugal e de Espanha continuam com a circulação limitada nas fronteiras terrestres e fluviais até 16 de Março, funcionando, a partir de terça-feira, 18 PPA, permanentes ou com abertura com horários definidos.
Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
