O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes criticou esta terça-feira o Governo português por ainda não ter criando um instrumento nacional de apoio à solvabilidade das pequenas e médias empresas (PME), a partir do InvestEU, cujo o acordo final para o Regulamento foi aprovado esta terça-feira, em plenário, com 496 votos a favor, 57 contra e 144 abstenções.
O InvestEU é um programa que prevê a mobilização de mais de 400 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, durante os próximos sete anos.
O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, correlator e negociador do Parlamento Europeu para o InvestEU, sublinha que “o programa está dotado de capacidade para provocar um efeito multiplicador sobre outros fundos europeus e recursos financeiros”.
“É um programa que terá um impacto decisivo para ajudar a economia europeia a recuperar e a superar os efeitos da actual crise pandémica”, atesta José Manuel Fernandes. centrando os objectivos do InvestEU em “manter os actuais postos de trabalho e, simultaneamente, criar emprego de qualidade”.
FALTA DE VONTADE POLÍTICA
O eurodeputado português enalteceu os esforços para viabilizar rapidamente o acordo entre as Instituições Europeias sobre o Regulamento, para que o InvestEU chegue imediatamente às empresas e aos cidadãos europeus.
“Os Estados-Membros não podem desperdiçar a mais valia que o InvestEU representa para o reforço do investimento público e privado”, sustenta José Manuel Fernandes, chamando a atenção para as potencialidades do programa.
Conforme explica o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos, “os Estados-Membros podem adicionar uma garantia no compartimento nacional do InvestEU, que pode ser financiada pelos fundos da Política de Coesão (até 5%) e através do envelope nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (até 4%). Tal tem de constar dos planos nacionais de recuperação e dos acordos de parceria”.
José Manuel Fernandes defende que o InvestEU deveria financiar “investimentos que sejam considerados importantes para Portugal, mas que não vão ser financiados pelo Portugal 2030 ou pelo Plano de Recuperação e Resiliência”.
Propõe também que seja criado, a partir do InvestEU, um instrumento nacional de apoio à solvabilidade das PME. Lamenta, no entanto, que “o actual governo de António Costa não tenha ainda mostrado vontade política para que tal aconteça”.
“Este é o momento dos Estrados-Membros programarem o que pretendem executar nos próximos anos. Não faltam recursos financeiros para reforçar a competitividade e a produtividade, apoiar as PME, contribuir para a coesão territorial, económica e social e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, desafia José Manuel Fernandes.
Lamenta, no entanto, que “o actual governo de António Costa não tenha ainda mostrado vontade política para que tal aconteça”.
INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS
O regulamento aprovado esta terça-feira prevê um aumento da eficiência do InvestEU através da fusão dos 14 instrumentos financeiros actualmente existentes na União Europeia – incluindo o actual FEIE ou Plano Juncker, bem como o Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social.
Está orientado para investimentos estratégicos em áreas essenciais para a saúde e a recuperação económica, como a investigação, inovação e desenvolvimento de produtos farmacêuticos, comunicação digital e meios de comunicação ou a produção e reciclagem de dispositivos e componentes tecnológicos na União Europeia.
O programa faz agora uma referência específica à “grande relevância” do “turismo, incluindo a restauração”.
Elegíveis, e com financiamento ampliado, são ainda o reforço das competências e os sectores social e cultural.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
