O deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Maria Cardoso reuniu esta segunda-feira com o grupo de cidadãos ‘Indignados de Louredo’, em Vieira do Minho, que deu a conhecer algumas das operações urbanísticas “ilegais” na margens da albufeira da Caniçada.
Em declarações à imprensa, o deputado afirmou que o objectivo da visita foi de auscultar a população, porque “os habitantes e residentes têm direito à indignação e as suas reivindicações são justas”, uma vez que “estamos perante uma entidade [Câmara Municipal] que licencia e autoriza que seja ocupado o espaço público dentro de um plano de ordenamento”.
O deputado, eleito pelo círculo eleitoral de Braga, salientou que o relatório da Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é “arrasador” e é uma “constatação da ilegalidade com a conivência de várias entidades, inclusive as câmaras municipais de Vieira do Minho e Terras de Bouro”.
“Só em Vieira do Minho, das 19 construções analisadas, apenas uma cumpria a lei”, apontou.
“Parece-nos uma situação inaceitável, na verdade, há uma prepotência e um exacerbar de poder de quem porventura pensa que tem poder económico pode fazer aquilo o que muito bem entende em detrimento das populações”, frisou o deputado.
José Maria Cardoso avançou que pretende “ouvir as justificações para esta situação”, e por isso chamou ao parlamento os titulares de cargos públicos políticos e as entidades competentes em matéria de fiscalização e licenciamento.
Assim, serão agendadas “em breve” as audições do inspector Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e dos presidentes dos conselhos directivos da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, e dos presidentes das câmaras municipais de Terras de Bouro e de Vieira do Minho.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
